SANEAMENTO

Governo de SP promete redução de 10% em tarifa social da Sabesp após privatização

Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico).

18/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

Arquivo/GCN

Governo reafirma investimento privado de mais de R$ 250 bilhões na Sabesp até o final do período de concessão
Governo reafirma investimento privado de mais de R$ 250 bilhões na Sabesp até o final do período de concessão

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nessa quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia.  O governo prevê a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também devem ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%. Já o setor comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança. "O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai, porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso”, disse Tarcísio, após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.

Tarcísio reafirmou investimento mais de R$ 250 bilhões até o final do período de concessão. "Sendo que R$ 64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização."

Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.

Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.

As regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.

Fale com o GCN/Sampi! Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Receba as notícias mais relevantes de Franca e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

4 COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.

  • Darsio
    19/04/2024
    As pessoas não sabem o que significa o tal subsídio que, garante tarifas mais baixas para os socialmente mais vulneráveis. O subsídio não é pago pela empresa, mas pelos demais consumidores que não se enquadram na tarifa social. Isso mesmo! O que a empresa deixa de arrecadar com as contas sociais, ela acrescenta no valores cobrados dos demais consumidores. A energia elétrica, por exemplo, poderia ser muito, mas muito barata se não fosse pelos subsídios. Aqui não nos baseamos em falácias e sim na realidade, pois em todos os locais que saneamento básico foi privatizado, as tarifas encareceram. Aliás, alguém poderia nos apontar um exemplo de privatização que tornou os serviços mais baratos? Preparem seus bolsos, pois essa conta será paga pelos paulistas, os mesmos que vivem a adorar esse carioca.
  • Alexandre Cesar Lima Diniz
    18/04/2024
    Por que o jornal não esclarece que quem vai arcar com esse pseudo desconto não será a empresa que ganhar a Sabesp, mas os cofres públicos, ou seja, o tarcinico vai tirar dinheiro da saúde e educação para enganar os trouxas que acreditam nesse desconto.
  • Andreas Konder
    18/04/2024
    Se preparem não só para o aumento das tarifas, como para as falhas na operação. O maior lucro possível está ligado a baixos investimentos e serviços mais caros.
  • Dirceu
    18/04/2024
    Parabéns!!! arranca os olhos de uns e faz a graça para outros. E o povo sempre pagando a conta. E a roubalheira continua!