A União encaminhará ao MPF (Ministério Público Federal) uma proposta inicial para a construção de uma delegacia da Polícia Federal em Franca até o dia 8 de maio. A data consta do Termo de Audiência realizado por videoconferência na última quinta-feira, 21, para discutir uma solução consensual para a construção da unidade.
As tratativas acontecem após a Justiça Federal acatar no dia 26 de fevereiro o pedido da Advocacia-Geral da União de discutir uma nova data para a instalação da delegacia. Na época, o prazo para cumprimento da sentença, que obriga o Governo Federal a montar a unidade na cidade, expirava no dia 20 de maio, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
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Assinado pelo promotor Sergio Luiz de Matteo, o documento da última quinta-feira menciona a “instalação do PEP (Posto de Emissão de Passaporte) em Franca, com discriminação de efetivo, espaço, englobando de alguma forma a atividade de Polícia Judiciária no município”.
Ainda segundo o documento, a MPF analisará a proposta encaminhada pela União para adotar as providências cabíveis, como reuniões de alinhamento ou pedido de nova audiência.
Em nota, a MPF informou ao Portal GCN/Rede Sampi que o objetivo da instalação da unidade é atender às necessidades da região e oferecer os serviços de uma delegacia da Polícia Federal, além da emissão de passaportes, mas que aguarda a apresentação do projeto Federal para mais detalhes.
As delegacias da PF atendem aos interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.
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