NOVAS REGRAS

Decreto coloca CAC sob responsabilidade da PF e reduz limite de armas por atirador

Por Raquel Lopes e Marianna Holanda | da Folhapress
| Tempo de leitura: 4 min
Agênia Brasil
Para defesa pessoal, decreto do governo Lula prevê até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; além de 50 munições por arma, por ano
Para defesa pessoal, decreto do governo Lula prevê até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; além de 50 munições por arma, por ano

O decreto de armas divulgado nesta sexta-feira (21) pelo governo federal passa para a Polícia Federal a responsabilidade sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, quem cuidava dessa categoria era o Exército.

A mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que haveria mais controle na Polícia Federal.

O Exército publicou em seu site um aviso informando que os CACs passariam a ser de responsabilidade da Polícia Federal na quarta-feira (19) e que os serviços estavam bloqueados. O aviso foi excluído em seguida.

O anúncio antes da publicação do decreto gerou confusão e contestação de CACs. O Exército disse, em nota, "que o aviso a respeito do tema foi publicado de forma equivocada na página inicial do Sistema de Gestão Corporativo, gerenciado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Tão logo verificado o erro, a página foi atualizada".

O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças a seguir.

Quantidade de armas para defesa pessoal

  • Governo Bolsonaro: até 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com possibilidade de ampliação do limite. - Até 200 munições por arma, por ano.
  • Governo Lula: até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; além de 50 munições por arma, por ano.

Divisão em níveis de atiradores

  • Governo Bolsonaro: atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
  • Governo Lula: voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições.

Quantidade de armas para atiradores

  • Governo Bolsonaro:
    Atiradores desportivos
    - Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito;
    - Até mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano);
    - Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (150 mil/ano)
    - Até 20kg de pólvora.
  • Governo Lula
    Atirador nível 1
    - Até 4 armas de fogo de uso permitido;
    - Até 4.000 cartuchos, por ano;
    - Até 8.000 cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.

       Atirador Nível 2
       - Até 8 armas de fogo de uso permitido;
       - Até 10 mil cartuchos, por ano;
       - Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.

       Atirador Nível 3
       - Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito;
       - Até 20 mil cartuchos, por ano;
       - Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.

Quantidade de armas para colecionadores e caçadores

  • Governo Bolsonaro:
    Caçadores
    - Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito;
    - Até 1 mil munições por arma de uso restrito, por ano (15 mil/ano);
    - Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (75 mil/ano).

       Colecionadores
       - Até 5 armas de cada modelo;
       - Vedadas as proibidas, automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.

  • Governo Lula
    Caçadores excepcionais
    - Até 6 armas;
    - Até 500 munições, por arma, por ano;
    - Necessidade de autorização do Ibama.

       Colecionadores
       - Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
       - Vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

Armas calibres 9mm e .40 e.45

  • Governo Bolsonaro: as armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
  • Governo Lula: as armas voltam a ser de uso restrito

Porte de trânsito para CACs

  • Governo Bolsonaro: o Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
  • Governo Lula: a Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.

Fiscalização

  • Governo Bolsonaro: o Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
  • Governo Lula: a Polícia Federal passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.

Funcionamento de clubes de tiro

  • Governo Bolsonaro: clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
  • Governo Lula: clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem ficar a 1 km de escolas.

Caça para controle de javali

  • Governo Bolsonaro: a caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.
  • Governo Lula: a caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.

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Comentários

1 Comentários

  • Jose Pereira 21/07/2023
    Muito bem enquanto isso os traficantes e ladrões continuam bem armados obrigado,Bem vindos ao comunismo.