As crianças, por sua vez, podem sofrer de transtornos de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, que podem ter um impacto duradouro em sua saúde mental e emocional. Isso pode afetar seu desempenho acadêmico, sua capacidade de socializar e, em casos mais graves, pode prejudicar sua capacidade de aprender e se desenvolver.

Em termos de Direito Previdenciário, a questão é como esses eventos podem afetar a elegibilidade (isto é, o direito para o recebimento) das vítimas para benefícios previdenciários. Em geral, os benefícios previdenciários são concedidos a pessoas que sofrem de incapacidade de maneira temporária ou permanente, seja física ou mental. No entanto, o processo de elegibilidade pode ser complexo e requer uma avaliação cuidadosa dos danos causados à saúde da pessoa. Para quem é segurado da Previdência Social, é possível o recebimento de aposentadoria por invalidez (quando a incapacidade é permanente) ou auxílio-doença (nos casos de incapacidade temporária).

Em regra, crianças não são contribuintes da Previdência Social – portanto, não poderiam receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Contudo, se a família for de baixa renda, é possível o recebimento de um benefício assistencial do INSS, no valor de um salário-mínimo por mês, conhecido como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada, que está na Lei Orgânica da Assistência Social).

Nesse sentido, é importante que os profissionais de saúde, incluindo psicólogos e psiquiatras, estejam envolvidos no processo de avaliação da elegibilidade para os respectivos benefícios previdenciários e assistenciais. Eles devem avaliar cuidadosamente os danos causados à saúde mental das vítimas, a fim de determinar se elas atendem aos critérios para receber benefícios.

Além disso, é importante que haja políticas de segurança eficazes nas escolas, que protejam tanto os professores como as crianças contra a violência. Isso inclui medidas preventivas, como a implementação de sistemas de segurança nas escolas e formação de professores e funcionários para lidar com situações de emergência. Também é importante que haja apoio psicológico e emocional para as vítimas e suas famílias, a fim de ajudá-las a lidar com os efeitos emocionais dos eventos.

Diante do exposto, é evidente que os ataques em escolas deixam sequelas nas vítimas, incluindo professores e crianças, muitas vezes afetando sua saúde mental e emocional. É importante que essas vítimas saibam que têm direitos e que podem buscar ajuda para reivindicá-los. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser um aliado valioso nessa busca por justiça e recuperação emocional. Caso você tenha passado por uma situação semelhante ou conheça alguém que tenha passado, não hesite em buscar ajuda. Afinal, a justiça só é atendida quando todas as vítimas são ouvidas e suas necessidades atendidas.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor de direito, especialista em direito previdenciário e direito tributário do agronegócio.