Na Reforma Previdenciária, tentaram impedir o acúmulo de benefícios. Não vingou essa ideia. Porém, poderá haver redução de valores.

Antes, porém, quais benefícios podem ser acumulados?

- Aposentadoria com aposentadoria: não é possível receber duas aposentadorias pelo mesmo Regime Previdenciário, mas é possível receber de Institutos diferentes. Assim, por exemplo, não é possível ter duas aposentadorias pelo INSS, mas é possível ter uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência e outra pelo INSS. É o caso de professores que dão aula para o Estado (estão vinculados ao SPPREV) e simultaneamente dão aulas em escola particulares (vinculados ao INSS). Cumpridos os requisitos, terão os respectivos benefícios em cada um dos institutos.

- Aposentadoria com pensão por morte: É possível receber aposentadoria junto com a pensão por morte. Não seria justo com o trabalhador, que contribuiu para os cofres previdenciários, deixar de receber qualquer dos benefícios citados. É preciso ter em mente que se o segurado implementou os requisitos para se aposentar, terá direito de se aposentar. Por outro lado, se o instituidor (isto é, aquele que contribuiu para o INSS) vem a falecer, após ter contribuído para a Previdência Social, tais quantias devem ser destinadas, por intermédio da pensão por morte, para seus dependentes.

- Mais de uma pensão por morte: sob determinadas circunstâncias, é possível receber mais de uma pensão por morte. Entre tais possibilidades, está a de receber a pensão por morte deixada pelo cônjuge cumulada com a pensão por morte deixada pelo filho solteiro. Para ilustrar, imagine que a mulher ficou viúva, passando a receber pensão por morte deixada pelo cônjuge ou companheiro. Se ela dependesse economicamente do filho solteiro e este também vem a falecer, passaria a ter direito dessa pensão por morte também. Se ela depender de mais de um filho, e estes falecerem, poderá receber pensão por morte de cada um deles. No entanto, se ela se casar ou “juntar” com outra pessoa, caso torne a ficar viúva, terá que optar por qual das pensões irá receber. Não é possível receber mais de uma pensão por morte deixada por cônjuges ou companheiros.

- Salário maternidade com aposentadoria e/ou pensão por morte: Quem recebe salário-maternidade pode cumulá-lo com quase todos os benefícios. Quem é aposentada(o) e continua trabalhando, caso dê a luz ou adote, pode receber salário maternidade juntamente com a aposentadoria. Se o indivíduo recebe pensão por morte, poderá receber salário maternidade também (independentemente de já estar aposentado, podendo nessa hipótese acumular os 3 benefícios).

- Auxílio-acidente com aposentadoria: Para quem não sabe, o auxílio-acidente é uma espécie de indenização paga para o segurado que ficou com sequelas após qualquer tipo de acidente. Vale ainda para doenças do trabalho (que para a legislação equivale a acidente – do trabalho). O cidadão poderá trabalhar e receber do INSS ao mesmo tempo, entrando para o cálculo juntamente com a remuneração. O auxílio-acidente pode ser pago até a véspera da aposentadoria. Antes de 1997, o cidadão poderia ficar com os dois benefícios. Contudo, para quem teve a concessão desses dois benefícios antes de 1997, não há restrição para a cumulatividade.

- Auxílio-acidente com pensão por morte: Não há motivos para deixar de receber qualquer um dos dois benefícios, simultaneamente, desde que implementados os respectivos requisitos.

- Auxílio-acidente com salário maternidade: Não há motivos para deixar de receber qualquer um dos dois benefícios, simultaneamente, desde que implementados os respectivos requisitos.

- Auxílio-acidente com auxílio-acidente: Atualmente, não é possível receber mais de um auxílio-acidente, mesmo que as sequelas sejam de outro acidente. Contudo, será recalculado o auxílio acidente, majorando-o. Imagine, por exemplo, que um trabalhador sofra acidente e coloque pino no braço, ficando com sequela e passe a receber auxílio-acidente. Certo tempo depois, sofre outro acidente e tem amputação da falange de um dos dedos. Nesse caso, terá o auxílio-acidente recalculado.

- Benefício por incapacidade com aposentadoria: quem está recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não pode trabalhar (sob pena de ter o benefício por incapacidade suspenso ou cancelado). Em outras palavras, a cumulatividade desses dois benefícios é impossível.

- Benefício por incapacidade com salário maternidade: não dá para receber auxílio-doença com salário maternidade. Se a mulher está “afastada”, recebendo auxílio-doença (porque, por exemplo, está com a gravidez de risco), e dá a luz, passa a ter direito do salário maternidade. Nesse exemplo, o auxílio-doença fica suspenso. Passado o prazo do salário maternidade, se a mulher não recuperou a saúde, volta a receber o respectivo benefício por incapacidade.

- BPC/LOAS com benefício previdenciário: O BPC/LOAS é um benefício assistencial (isto é, uma espécie de “ajuda”), pago para idosos, doentes ou deficientes que não possuem qualidade de segurado e tem renda familiar baixa. Não é possível que o mesmo indivíduo receba BPC/LOAS com qualquer benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio etc.).

Cumpre observar que a partir de 13/11/2019 (data da Emenda Constitucional nº 103/2019 – conhecida como “Reforma Previdenciária”), quem passar a receber mais de um benefício, poderá sofrer redução, mantendo aquele mais vantajoso íntegro. Abre-se um parêntese para ressaltar que todos aqueles que já recebiam seus benefícios antes de 13/11/2019, em tese, terão seus benefícios da mesma maneira.

Portanto, nas hipóteses em que essa redução for aplicada, não poderá fazer com que nenhum benefício fique abaixo do salário-mínimo (exceto no caso do auxílio-acidente). Entretanto, há especialistas que defendem que essa redução pode ser inconstitucional e estão levando a discussão para que a Justiça decida. Em outras palavras, quem sofrer a redução nos benefícios, pode procurar um advogado especialista de sua confiança e ingressar na Justiça para recompor os valores e impedir a diminuição dos valores dos benefícios ou fazer com que o benefício volte a ser pago tal como era antes.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em direito previdenciário.