Imposto de Renda 2026: é possível deduzir gastos com pets na declaração?
Neste sábado (14) é comemorado o Dia Nacional do Animal de Estimação. De acordo com dados do Instituto Pet Brasil, há uma média de 1,8 animal de estimação por residência no país, o que reforça o quanto os pets estão presentes na vida dos brasileiros e, muitas vezes, são considerados verdadeiros membros da família. Ao mesmo tempo, outra data importante se aproxima: o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2026. A Receita Federal deve divulgar oficialmente as novas regras do período de declaração a partir desta segunda-feira (16). Com a crescente presença dos animais nas famílias, muitos contribuintes se perguntam se os gastos com pets podem ser incluídos como dependentes ou gerar dedução no imposto de renda.
Segundo a advogada tributarista Samantha Campos, a legislação tributária brasileira ainda não reconhece animais de estimação como dependentes para fins de declaração. De acordo com a especialista, as deduções permitidas pela Receita Federal são restritas a pessoas físicas que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei. “A legislação tributária brasileira não reconhece pets como dependentes para fins de Imposto de Renda. O conceito de dependente na declaração está restrito a pessoas físicas previstas na lei, o que exclui animais de estimação”, explica.
Com isso, despesas comuns com pets não podem ser utilizadas para reduzir o imposto devido. Entre os gastos que ficam fora da declaração estão consultas veterinárias, medicamentos, alimentação, planos de saúde para animais, além de vacinas ou exames veterinários, já que esses custos não estão entre as deduções autorizadas pela legislação tributária atual.
Apesar de ainda não existir autorização legal para deduzir despesas com animais, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar esse cenário no futuro. O advogado tributarista Roberto Beninca, sócio da MBW Advocacia, explica que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6307/25, que propõe permitir a dedução de despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos. Caso seja aprovado, o texto prevê que os contribuintes possam deduzir até R$ 3 mil por ano em gastos com a saúde de animais domésticos. Esse limite poderá ser ampliado em 50%, chegando a R$ 4,5 mil anuais, quando o animal tiver sido adotado em abrigo público ou entidade de proteção animal sem fins lucrativos.
Para utilizar a dedução, o contribuinte precisaria comprovar os gastos por meio de nota fiscal contendo a identificação do profissional ou estabelecimento veterinário responsável. Além disso, o animal também deverá estar registrado em sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Enquanto a legislação não inclui os gastos com pets, outras despesas podem ser utilizadas para reduzir o imposto devido na declaração no modelo completo. Entre as principais deduções permitidas estão despesas médicas, como consultas médicas, tratamentos odontológicos, exames laboratoriais, internações hospitalares e planos de saúde, que podem ser deduzidas sem limite de valor desde que haja comprovação. Já as despesas com educação possuem limite anual e incluem educação infantil, ensino fundamental e médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, além de ensino técnico e tecnológico. O limite de dedução para educação é de R$ 3.561,50 por contribuinte ou R$ 2.275,08 por dependente.
Também podem ser abatidos valores pagos ao INSS, contribuições para previdência privada do tipo PGBL, pensão alimentícia determinada judicialmente e doações para projetos incentivados, como fundos da infância e adolescência, fundo do idoso, projetos culturais, esportivos e programas voltados à saúde. As novas regras do Imposto de Renda 2026 devem ser divulgadas oficialmente pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).