A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas ouve nesta terça-feira (17) o vereador Vini Oliveira (Cidadania) e as testemunhas de defesa no processo que apura possível quebra de decoro parlamentar. As oitivas terão início às 9h, na Sala Sylvia Paschoal, no prédio do Legislativo.
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O parlamentar será o último a prestar depoimento. Antes dele, serão ouvidos José Roberto Mecherino Andrade, Rafael Silva do Prado e Henrique Madson Berteli Eloy, todos indicados pela defesa. A assessoria jurídica do vereador é formada pelos advogados José Pedro Said Junior e Paulo Antonio Said.
Na semana passada, prestaram depoimento à Comissão a médica Daiane Copercini, autora da denúncia, e as testemunhas de acusação. A CP é composta por Mariana Conti (PSOL) como presidente, Nelson Hossri (PSD) como relator e Nick Schneider (PL) como membro.
A denúncia relata que, no dia 1º de janeiro de 2025, por volta das 20h, Vini Oliveira entrou no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, durante um plantão noturno de feriado, e realizou filmagens no interior do Pronto Socorro, expondo pacientes e profissionais de saúde. A médica afirma que o vereador teria desacatado servidores públicos, acessado prontuários médicos e publicado o conteúdo nas redes sociais, em possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao sigilo médico.
A Comissão Processante tem 90 dias corridos para apresentar o relatório final, a partir de 5 de maio, data em que a notificação foi entregue ao acusado. O documento poderá recomendar a cassação ou a absolvição do parlamentar. Se houver proposta de cassação, será necessário o voto favorável de ao menos 22 dos 33 vereadores para que a medida seja aprovada em plenário.