O governo Dário Saadi parece determinado a levar adiante a proposta de equiparação salarial dos presidentes de autarquias com os secretários municipais, mesmo diante do desgaste político acumulado e da forte resistência dentro e fora da Câmara. Pela terceira vez desde o fim de 2024, a Prefeitura tenta votar o pacote de reajustes que aumenta os salários de dirigentes da Rede Mário Gatti, Camprev e Fundação José Pedro de Oliveira para R$ 37 mil. A votação está prevista para uma sessão extraordinária na quinta-feira, 8 de maio, às 9h.
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A proposta, que saltaria os vencimentos dos atuais R$ 23,2 mil para mais de R$ 37 mil mensais, já foi retirada de pauta anteriormente por erros técnicos e por conta da forte obstrução da oposição. Agora retorna com o número mínimo de assinaturas necessário para convocação da sessão. No entanto, a presidência da Setec — alvo de polêmica recente — ficou de fora desta nova tentativa, afinal o preside da autarquia já recebe os R$ 37 mil.
O problema não é apenas o conteúdo da proposta, mas a forma insistente e, por vezes, atabalhoada como ela tem sido conduzida. Em dezembro, o líder de governo recuou diante da iminente troca de legislatura. No começo deste ano, o pacote voltou à pauta sem sequer constar na agenda oficial da Câmara. Em abril, a votação foi frustrada novamente após falhas no enquadramento legal (projetos enviados como leis ordinárias e não complementares). A situação piorou quando o Portal Sampi Campinas revelou que o presidente da Setec, Enrique Lerena, já vinha recebendo o valor reajustado sem aprovação legislativa — o que acendeu o alerta e estourou a repercussão negativa.
O Executivo alegou que, no caso da Setec, a equiparação já estaria prevista na legislação de origem. Porém, se mostra obrigado a formalizar os demais casos e padronizar a remuneração entre as autarquias.
Politicamente, a movimentação expõe um governo que insiste em um tema impopular, em meio a um cenário de hospitais superlotados, crise no transporte público e natural pressão social por serviços essenciais. A insistência no reajuste parece menos um gesto de valorização dos dirigentes e mais um compromisso firmado e empacado na fila das prioridades administrativas.
A votação, se confirmada, vai reacender o debate sobre os chamados “supersalários” na administração pública e deve colocar mais uma vez à prova a articulação da base governista, que, embora majoritária, vem demonstrando desconforto com o ônus político da pauta.
Em resumo: o governo Dário arrisca capital político insistindo em uma proposta que o eleitorado médio vê como um privilégio administrativo em meio a tantos desafios sociais. Se vai passar ou não, é uma questão de articulação (aposto que vai).
Desnecessário
A proposta protocolada pelo vereador Filipe Marchesi (PSB) que busca isentar templos religiosos da taxa de remoção de lixo em Campinas parece mais um gesto político do que uma medida justificada por necessidade real. Embora embalada no discurso do papel social das entidades religiosas, a proposta amplia ainda mais um regime de exceções e imunidades fiscais que já favorece significativamente o setor.
Marchesi argumenta que as instituições religiosas têm caráter não lucrativo e que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades. Contudo, templos de qualquer culto já contam com imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal, que os isenta de impostos sobre patrimônio, renda e serviços. Além disso, já há uma série de benefícios concedidos a essas instituições em nível municipal, o que levanta a dúvida: até onde vão os limites das exceções?
Outro ponto delicado é o alcance genérico do projeto. A isenção seria válida para qualquer edificação usada como templo, seja própria ou alugada, bastando a existência de um contrato. Essa amplitude pode abrir brechas para distorções, dificultando o controle e exigindo maior aparato fiscalizatório por parte do município, justamente em um momento em que os cofres públicos enfrentam pressões crescentes por recursos.
A justificativa de que outras cidades e estados já adotam a medida tampouco sustenta por si só a proposta. É preciso analisar as peculiaridades fiscais e orçamentárias de Campinas, além de avaliar os impactos reais da arrecadação com essa taxa. Afinal, trata-se de um serviço básico, com custos operacionais claros, e que não pode ser permanentemente subsidiado sem comprometimento de outras áreas.
Se por um lado a ação se escora no prestígio social das igrejas e entidades religiosas, por outro revela um populismo disfarçado de incentivo comunitário, tentando agradar uma base eleitoral organizada e politicamente influente. É um gesto simbólico que esvazia o debate sobre a função redistributiva e justa dos tributos, ainda mais em uma cidade marcada por desigualdades sociais e com serviços públicos pressionados.
Conceder mais um benefício a quem já tem privilégios institucionais e fiscais não apenas enfraquece a lógica da contribuição equitativa, como reforça uma cultura de isenções seletivas que beneficia setores já amplamente favorecidos. O projeto, na prática, não é necessário — e pode ser prejudicial.
Thomaz Alves
O vereador Nelson Hossri (PSD) apresentou uma indicação à Prefeitura de Campinas solicitando a revitalização total da Avenida Doutor Thomaz Alves, no Centro da cidade. Segundo o parlamentar, o trecho enfrenta problemas de infraestrutura, mobilidade e segurança, e a recuperação seria uma ação importante para valorizar a área central.
A proposta inclui melhorias nas calçadas, sinalização, iluminação, acessibilidade e espaços de convivência. Hossri também aponta que a requalificação urbana ajuda a impulsionar o comércio local, favorece o deslocamento de pedestres e ciclistas e pode contribuir para reduzir a emissão de poluentes com estímulo ao uso de transportes alternativos.
A indicação foi encaminhada ao Executivo para análise.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.