Os vereadores de Campinas vão votar, na noite desta quarta-feira (15), um PLC (Projeto de Lei Complementar) que permite a expansão da zona urbana na metrópole. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
-
Leia mais: Incêndio atinge área de mata no Parque Prado
- 'Superdrone' de Campinas inicia operação de resgate no RS
- Clique aqui e faça parte da comunidade do Portal Sampi Campinas
O PLC propõe uma revisão da lei já existente, substitui o vedado para loteamentos nestas áreas para restrito, criando zoneamento para beira de rios e matas das áreas rurais, permitindo a ocupação dessas áreas por novos loteamentos. Construção de prédios e permissão de ocupação em áreas de inundação são alguns exemplos.
"Ele garante a expansão da área urbana. A gente sabe que essas áreas sofrem com impermeabilização do solo. Veja o que está acontecendo no sul, por exemplo, com a falta de escoamento das águas de chuva", afirmou a vereadora Guida Calixto (PT).
"O avanço urbano sobre o rural é um dos fenômenos que mais degrada o meio ambiente. Estamos vivenciando na pele a urgência climática. A aplicação dos instrumentos urbanísticos para utilizar os vazios urbanos e não expandir para áreas rurais é crucial”, disse Mariana Conti (Psol).
Guida Calixto lembrou que a expansão da área urbana desenfreada afeta cinturão verde, áreas rurais, áreas de nascente, escoamento e todas essas áreas que precisam ser protegidas pelo poder público.
Autor do PLC, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) justificou que o projeto tem por objetivo adequar a legislação municipal ao que determina a lei de normas gerais vigentes no país.
