Os membros da Comissão Processante instalada na Câmara de Campinas notificaram a vereadora Paolla Miguel (PT) e estipularam o prazo de até 10 dias úteis para que a parlamentar entregue a defesa prévia.
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Paolla responde ao procedimento que pode levar à cassação de seu mandato por causa dos episódios da Festa da Bicuda, apoiada e financiada com recursos por meio de emendas impositivas da petista. O evento em praça pública no Distrito de Barão Geraldo teve nudez e encenação de sexo oral.
A vereadora tem até o dia 13 de maio para apresentar os argumentos à comissão formada pela presidente Guida Calixto (PT), o relator Gustavo Petta (PcdoB) e Edvaldo Cabelo (PL). Na sequência, os integrantes avaliam o encaminhamento da CP.
De acordo com a presidente da comissão, Guida Calixto, na próxima segunda-feira (06/05) os membros vão se reunir para tomar ciência dos próximos passos. O primeiro é a incorporação de uma assessoria técnica formada por procuradores do próprio legislativo.
A partir daí, a CP aguarda a entrega da defesa de Paolla que será analisada para o relator Gustavo Petta exarar um parecer se aceita os argumentos, e indica o arquivamento, ou dá prosseguimento ao processo que pode levar à perda de mandato.
A instalação da Comissão Processante foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Campinas por 24 votos a seis, no último dia 17
A ‘Festa da Bicuda’ recebeu recursos de emendas impositivas, foi divulgada, apoiada e teve a presença de Paolla Miguel. A vereadora nega ter tido conhecimento prévio do conteúdo a ser apresentado e afirma que a verba destinada para a apresentação custeou a estrutura e logística. O cachê e teor das apresentações são de responsabilidade da produção.
A proposta de CP foi apresentada pelo vereador Nelson Hossri (PSD) que defende a cassação por quebra de decoro da vereadora petista.
A CP tem um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
