A prefeita Suéllen Rosim (PSD) voltou a se reunir com a Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quarta-feira (24) para discutir a possibilidade de ampliação de prazo para retomar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

A instituição sinalizou positivamente à concessão de dilação de prazo, mas pediu para que o governo formalize o pedido pelas vias oficiais.

A Caixa Econômica é gestora dos recursos em torno de R$ 120 milhões que Bauru recebeu, a fundo perdido, para executar a obra. A ETE começou a ser construída em 2015, mas até hoje não foi concluída.

A demora nessa retomada não deixa de ser um risco ao município, que poderá ter de devolver os recursos a fundo perdido caso não dê andamento ao projeto. A prefeita rompeu o contrato com a antiga empreiteira em 2021 alegando irregularidades contratuais.

No ano passado, ela encaminhou um projeto de lei (PL) à Câmara pedindo autorização para conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, o chamado PL do Esgoto. Se a proposta for aprovada, a futura concessionária terá a obrigação de concluir a ETE Vargem Limpa - considerada hoje a maior obra paralisada no Estado de São Paulo.

A prefeita aguarda uma resposta do presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), sobre a atual situação do PL do Esgoto e a perspectiva de sua possível votação. Com o documento em mãos, aí sim o governo formalizará o pedido à Caixa.

A CEF e o Ministério das Cidades aguardavam o cumprimento do cronograma previsto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que elaborou a modelagem da concessão do esgoto à iniciativa privada, mas o prazo previsto nesse planejamento minguou.

A frustração sobre o prazo já era prevista pelos parlamentares. No ano passado, por exemplo, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) defendeu que a Câmara contratasse uma consultoria especializada para auxiliar a análise do projeto por parte do plenário.

Isso nunca aconteceu. As menos de dez reuniões ou audiências públicas, enquanto isso, também não foram suficientes para que parlamentares tirassem suas dúvidas - o resultado inevitável foi o travamento da pauta.

"Estamos atrasados nas etapas do projeto", afirmou a prefeita ao JC. Ela comunicou a Caixa de que o Legislativo pode votar o projeto dentro de algumas semanas e deve voltar a se reunir com a instituição posteriormente.

A prefeitura em tese teria de retomar a construção da ETE até 28 de dezembro deste ano, disse Suéllen ao JC nesta quarta-feira. A data está prevista num acordo entre o município e o Ministério das Cidades. Mas a retomada até o final de 2024 já está praticamente descartada. E o Palácio das Cerejeiras terá de negociar dilação de prazo também com a pasta do governo federal.