POLÍTICA

Comissões permanentes da Câmara de Bauru farão diligências ‘in loco’

Decisão foi anunciada nesta quarta após ninguém do governo comparecer à reunião que apura compras da Educação

Por André Fleury Moraes | 25/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min
da Redação

Pedro Romualdo/Câmara de Bauru

Da esquerda para a direita, Guilherme Berriel, Estela Almagro, Coronel Meira e Pastor Bira durante a reunião desta quarta-feira
Da esquerda para a direita, Guilherme Berriel, Estela Almagro, Coronel Meira e Pastor Bira durante a reunião desta quarta-feira

As diligências das comissões permanentes da Câmara de Bauru serão feitas "in loco" - presencialmente nas repartições públicas, em outras palavras - a partir desta quinta-feira (25).

A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (24) pela vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, durante reunião pública que avançaria nas investigações sobre a compra de materiais e uniformes escolares para o ano letivo de 2024.

O colegiado convocou quatro servidores - um dos quais assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari -, mas nenhum deles compareceu. Marcari seria ouvido para prestar esclarecimentos sobre sua declaração quando do episódio envolvendo o descarte de mais de 160 uniformes escolares num terreno baldio.

O assessor de Suéllen afirmou publicamente que o caso se trata de uma "armação" - mas não disse de quem e tampouco deu mais detalhes sobre sua fala.

Em ofício encaminhado à Câmara, a prefeita argumentou que Marcari não pode se manifestar porque o caso está sob investigação policial, alegação da qual os parlamentares discordam.

Já com relação aos demais servidores, o governo voltou a dizer que não compete à Câmara, salvo em Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), utilizar o instrumento de convocação - restrito, na avaliação da prefeitura, a chefes de repartições como secretários ou presidentes de autarquia, por exemplo.

Vereadores suspeitam que as compras da Educação sobre as quais a reunião se debruçaria foram superfaturadas. Os uniformes comprados pelo secretário Nilson Ghirardello, por exemplo, são exatamente os mesmos do ano passado. Mas custaram até 90% a mais aos cofres públicos de Bauru.

"Se os servidores não vêm até a Câmara, a Câmara vai até eles", afirmou Estela durante a reunião - que, sem a presença do governo, não avançou nas apurações.

A petista criticou o fato de que de 2021 até o momento o instrumento da convocação não foi contestado. "A lei valeu até agora. Não vai valer a seis meses da eleição?", indagou. "Isso só começou depois das apurações sobre as compras milionárias da Educação", complementou.

O vereador Coronel Meira (Novo), presidente da Comissão de Justiça da Casa, disse que "a prefeita está medindo forças com a Câmara" e que a decisão do governo sobre as convocações "atrapalha o exercício do regular trabalho do Legislativo".

Segundo o parlamentar, isso pode caracterizar crime de responsabilidade - ele não descarta pedir abertura de Comissão Processante (CP).

Mas as reclamações não se limitaram à prefeitura. Vereadores afirmaram também que a Mesa Diretora da Casa - composta pelo presidente, Júnior Rodrigues (PSD), pelo primeiro secretário Markinho Souza (MDB) e por Miltinho Sardin (PSD), segundo secretário - é conivente com a situação.

Daí o motivo da defesa da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) para que uma eventual abertura de CP se volte também contra os integrantes da Mesa Diretora. "Hoje a Câmara não produz e não trabalha pelo desejo da prefeita e pela conivência da Mesa".

Ela lembrou que a recusa do governo em enviar servidores está sob análise da Consultoria Jurídica da Câmara, que até agora não se manifestou sobre o caso. Primeiro secretário da direção da Casa, Markinho Souza, que também estava na reunião, respondeu a colega dizendo que a Mesa tenta uma alternativa a esse impasse.

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