Argumento

Pressionados quando do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou a exigência de maioria qualificada para aprovar concessões de serviços públicos, integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Bauru afirmaram nas sessões legislativas que buscavam segurança jurídica e que o precedente em torno de maioria simples para aprovação desses projetos havia sido alertado há tempos pelo vereador Coronel Meira (Novo).

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De fato, o parlamentar falava disso antes mesmo da Adin. Mas o mesmo Meira alertou a Mesa Diretora nesta quarta-feira (24) de que, segundo a Constituição Federal, "o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional".

Simetria

Pelo princípio da simetria, afirma Meira, a Câmara poderia muito bem ajuizar Adin para derrubar a exigência de maioria qualificada necessária à aprovação de plebiscitos, como hoje reza a Lei Orgânica de Bauru. Resta saber se a cúpula do Poder Legislativo vai avaliar a medida.

Reação

O pastor Dozimar Rosim reagiu à nota publicada pela coluna nesta quarta-feira (24) sobre os comentários que ele teria feito a respeito do MDB de Rodrigo Mandaliti.

Aspas

"A relação da prefeita com o MDB é de longa data. Foi o partido que desde o início melhor acolheu a gestão dela. Enviando recursos, mantendo diálogo, inclusive nos respeitando enquanto família. Torço para que essa parceira perdure por muito tempo. O resto é conversa de quem gosta de criar contenda", escreveu Dozimar a Entrelinhas.

Alerta

Atenção, eleitores da 300.ª Zona Eleitoral (ZE) de Bauru. O prédio da antiga faculdade Anhanguera já não é mais local de votação. Eleitores que depositavam seus votos nas urnas naquele imóvel devem exercer o sufrágio, a partir deste ano, no Colégio Rogacionista (Alameda Pio XII, 4-95-Parque Alto Sumaré). Para mais informações, basta ligar para o cartório da 300.ª ZE: (14) 3232-5717 (Telefone e WhatsApp).

Orçamento SP

O ex-vereador Sandro Bussola (MDB) participou da audiência do orçamento estadual realizada em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) e aproveitou para pedir a inclusão de verba destinada à cobertura da garagem das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Solicitou também a restauração do pavimento da unidade.