O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para que a Meta retire, em até 24 horas, publicações que incentivem práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. A ação envolve conteúdos divulgados no Instagram, Facebook e Threads, plataformas pertencentes à empresa norte-americana.
O órgão também solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e é assinado por sete procuradores do Trabalho.
A ação busca impedir a circulação de publicações que estimulem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários em razão de suas preferências políticas ou do candidato em quem votaram. Segundo o MPT, os conteúdos identificados incentivam empresários a investigar o posicionamento político de seus empregados e adotar medidas contra aqueles que não compartilham das mesmas escolhas.
Apesar do pedido de urgência para a retirada das publicações, a primeira audiência do processo foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Denúncias de assédio eleitoral aumentam
O pedido judicial ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral registradas em todo o país. Segundo dados divulgados pelo MPT e noticiados pela Agência Brasil, os casos aumentaram mais de 75% desde a segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições gerais, chegando a 1.459 denúncias.
Entre os estados com maior número de registros estão São Paulo, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 351, Paraná, com 338, Rio de Janeiro, com 252, Rio Grande do Sul, com 223, e Santa Catarina, com 165.
Os registros envolvem relatos de empregadores que teriam incentivado boicotes e ameaçado ou demitido funcionários por suas escolhas políticas nas eleições.
Publicações incentivam fiscalização de funcionários
De acordo com os procuradores, após o resultado do segundo turno, perfis nas redes sociais passaram a divulgar orientações para que empresários investiguem as atividades e manifestações políticas de seus funcionários na internet.
O objetivo seria identificar em quem os trabalhadores votaram e, caso a escolha fosse diferente da preferência do empregador, promover demissões ou outras formas de punição.
O MPT também aponta a existência de publicações que expõem trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, além de conteúdos que comemoram demissões motivadas por posicionamentos políticos.
Na ação, os procuradores afirmam que apenas quatro publicações analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores ultrapassaram, juntas, 2 milhões de curtidas.
MPT questiona sistemas de recomendação da Meta
Outro ponto apresentado na ação diz respeito ao funcionamento dos mecanismos de recomendação das plataformas. Para o MPT, ferramentas como a aba Explorar, do Instagram, e os vídeos sugeridos pelo Reels contribuem para ampliar o alcance de conteúdos com alto nível de engajamento.
O órgão questiona a permanência das publicações nas redes sociais e a atuação dos sistemas que recomendam esse tipo de material a outros usuários.
Com a ação, o Ministério Público do Trabalho busca responsabilizar a Meta pela circulação dos conteúdos apontados como incentivadores de práticas de assédio eleitoral e obter a retirada das publicações indicadas, além da indenização por danos morais coletivos.