Os vereadores de Bauru decidiram ampliar a análise de duas propostas do Poder Executivo que promovem ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA-2026) antes de submetê-las à votação. Os projetos de lei, pautados em primeira discussão na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, realizada na tarde desta terça-feira (13), foram sobrestados por uma sessão após dúvidas levantadas em plenário sobre a forma prevista para as alterações solicitadas pela Administração.
Os questionamentos não se concentraram no mérito da destinação dos recursos, voltados ao Fundo Municipal de Assistência Social, mas no mecanismo proposto pelo governo para incorporá-los ao orçamento deste ano. Durante a discussão, a vereadora Estela Almagro (PT) apresentou dúvidas sobre a formulação das duas matérias e defendeu que alguns pontos fossem esclarecidos antes da votação.
A pedido de Eduardo Borgo (Novo), o Processo foi sobrestado por uma sessão. O mesmo prazo foi aprovado para o outro Processo, desta vez a pedido de Estela. Diante das questões apresentadas, o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (MDB), pediu aos relatores das matérias na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - vereadores Emerson Construtor (Podemos) e Marcelo Afonso (PSD) - que levantem as informações necessárias para subsidiar a retomada do debate.
Ajustes orçamentários
O primeiro projeto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios e outras demandas relacionadas às atividades da Gestão de Benefícios Socioassistenciais e do Cadastro Único (Processo n.º 184/2026).
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos têm origem em superávit financeiro de transferências federais vinculadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
A outra proposta prevê R$ 257.269,48 para serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação voltados ao Cadastro Único, à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial, além de ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Processo n.º 185/2026).
Os recursos são provenientes de anulação de despesas correntes e de transferências federais vinculadas ao programa. Com o sobrestamento, os dois projetos retornarão ao Plenário na próxima sessão.
Entorpecentes
A terceira matéria pautada em primeira discussão também não foi votada. O projeto de lei, de iniciativa do vereador André Maldonado (PP), foi sobrestado por duas sessões a pedido de Sandro Bussola (MDB), que justificou a solicitação pela ausência do autor nesta terça-feira.
A proposta busca proibir, no município, a realização de eventos públicos ou privados, feiras, reuniões e atividades semelhantes que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes capazes de causar dependência. O texto prevê, entre outras medidas, sanções a estabelecimentos que permitirem atividades enquadradas nessas condições.
O projeto já havia sido sobrestado anteriormente, na sessão do dia 28 de setembro.
