ESCÂNDALO RUMOROSO

Prisão de investigados no caso do lixo é prorrogada por 5 dias

Redação
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Cilene Bordezan e Vitor João Freitas estão entre os presos
Cilene Bordezan e Vitor João Freitas estão entre os presos

A Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de cinco investigados na Operação Cavalo de Troia, que apura irregularidades na licitação da parceria público-privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos de Bauru. A decisão foi proferida neste domingo (13) pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Bauru.

A extensão da custódia foi determinada a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. A nova ordem passa a valer a partir do vencimento das prisões originais, em 13 de setembro, e alcança Cilene Chabuh Bordezan, Hamilton Libório Agle, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Vitor João de Freitas Costa e Sara Moura de Jesus.

Os cinco foram presos em 9 de setembro, durante a operação que investiga a suposta prática de associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e falsidade ideológica. O procedimento tem como referência a Administração Pública de Bauru e a coletividade.

Diligências ainda em andamento

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a prorrogação não se baseia apenas na gravidade abstrata dos crimes investigados, mas na existência de diligências consideradas relevantes e imprescindíveis para a elucidação dos fatos. Segundo o juiz, essas medidas não poderiam ser concluídas dentro do prazo inicial da prisão temporária.

Entre os trabalhos ainda em andamento estão a extração e a análise forense de dados de celulares, computadores, mídias e servidores apreendidos durante as buscas realizadas em 9 de setembro. O material inclui contas de armazenamento em nuvem vinculadas aos investigados.

A decisão também menciona o aguardo de informações solicitadas judicialmente às empresas Google, Apple e Microsoft. Os dados podem incluir mensagens, registros de conexão, arquivos armazenados, cópias de segurança e históricos de localização, que deverão ser confrontados com documentos relacionados à licitação, entre eles estudos de modelagem da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Outro ponto destacado é a necessidade de identificar integralmente os integrantes de um grupo restrito denominado “CONCESSÃO BAURU”, criado no WhatsApp em fevereiro de 2025. Conforme a decisão, a apuração busca esclarecer a origem e a extensão de possíveis interferências privadas na condução do projeto de concessão.

Suspeitas sobre documentos e interferência em servidores

O juiz também apontou a necessidade de aprofundar a análise de documentos administrativos e arquivos digitais apreendidos, especialmente em relação a uma resposta a uma impugnação apresentada durante a licitação.

De acordo com a decisão, mensagens e interceptações analisadas pelo Gaeco indicariam que o conteúdo da impugnação teria sido previamente encaminhado a Hamilton Libório Agle e posteriormente a um consultor da Fipe. O documento judicial afirma ainda que minutas e respostas submetidas formalmente à Administração teriam sido previamente alinhadas entre agentes públicos e privados.

A decisão cita, igualmente, depoimento prestado ao Gaeco em 11 de setembro por uma servidora responsável pela análise e julgamento de recursos administrativos. Segundo o relato mencionado pelo magistrado, ela teria sofrido interferências e constrangimentos profissionais, especialmente relacionados à atuação de Cilene Bordezan.

Para a Justiça, a manutenção da prisão é necessária para proteger servidores e testemunhas de eventuais pressões, constrangimentos ou retaliações, além de evitar o alinhamento de versões entre os investigados.

Dinheiro apreendido e novas frentes de apuração

Entre os elementos considerados novos após a operação está a apreensão de aproximadamente R$ 240 mil em dinheiro vivo na posse de Vitor João de Freitas Costa. O magistrado afirma que a quantia precisa ser objeto de rastreamento financeiro e contábil, em conjunto com diálogos interceptados que tratariam de supostas vantagens indevidas e pagamentos a agentes públicos.

A decisão também menciona mensagens atribuídas a Talita de Andrade Soares Chieregatti, nas quais haveria referências a pagamentos de R$ 160 mil destinados a Bauru, além de conversas sobre o monitoramento de agentes políticos opositores e a elaboração de documentos para o Tribunal de Contas.

Em relação a Sara Moura de Jesus, o documento cita mensagens que tratariam de vantagens identificadas como “bônus” e de alterações na mão de obra da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que poderiam beneficiar a empresa Estre Ambiental.

Os elementos citados integram a fundamentação da decisão judicial e permanecem sob investigação. A prorrogação das prisões não representa, por si só, condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade criminal dos investigados.

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