A Câmara Municipal de Bauru adiou, por duas sessões ordinárias, a votação do Projeto de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim(PSD), que propõe novas alterações na organização administrativa (organograma) da Prefeitura. O pedido de sobrestamento foi apresentado pelo líder do governo, vereador Sandro Bussola (MDB), e aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (27).
Ao justificar o adiamento, Sandro Bussola afirmou que o prazo permitirá aos vereadores analisar uma manifestação técnica elaborada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) - à qual a Câmara Municipal de Bauru é afiliada -, ainda não conhecida por todos os parlamentares, antes da deliberação da matéria.
O vereador Eduardo Borgo (Novo), por sua vez, contestou a justificativa. Segundo ele, o sobrestamento ocorreu porque o projeto não reuniria votos suficientes para aprovação (dois terços - 14 votos) . Antes mesmo de a matéria ser colocada em discussão, o parlamentar retirou três emendas e um requerimento de retirada de pauta que havia protocolado, afirmando que pretendia permitir a apreciação do texto pelo Plenário.
A proposta encaminhada pelo Executivo busca promover novos ajustes no organograma da Prefeitura aprovado em 2025. Segundo a exposição de motivos, as alterações têm o objetivo de aperfeiçoar a estrutura administrativa a partir de necessidades identificadas durante sua implantação, com revisão de competências, nomenclaturas e atribuições, por exemplo, de cargos comissionados e funções administrativas.
Durante o debate, o presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (MDB), contextualizou que a discussão teve origem nas decisões do Tribunal de Justiça, em 2022, que declararam inconstitucionais diversos cargos comissionados e funções de confiança existentes tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para adequar a estrutura administrativa às determinações judiciais, a Câmara contratou uma fundação ligada à USP de Ribeirão Preto para elaborar seu novo organograma. O Executivo também chegou a contratar a mesma instituição, mas rescindiu o contrato antes da conclusão dos trabalhos e posteriormente encaminhou um projeto próprio, aprovado pela Câmara em 2025.
Segundo Markinho, o novo projeto decorre justamente da necessidade de corrigir pontos que permanecem sob questionamento jurídico. O presidente defendeu que o período de sobrestamento seja utilizado para ampliar o diálogo entre Câmara e Prefeitura e sugeriu a realização de uma reunião pública para discutir os apontamentos técnicos antes da retomada da votação.
A vereadora Estela Almagro (PT) afirmou que votaria favoravelmente ao sobrestamento, apesar de manter posição contrária ao projeto na forma como foi apresentado. Segundo ela, a proposta ainda demanda maior amadurecimento e discussão, lembrando que parte dos cargos declarados inconstitucionais continua sem solução definitiva, o que, em sua avaliação, mantém o Município sujeito a novos questionamentos judiciais.
Também durante o debate, o vereador Márcio Teixeira (PL) voltou a criticar a criação dos cargos de secretário municipal adjunto na Lei de 2025 e mantida no projeto em pauta, mencionando o impacto financeiro da medida: R$ 2,2 milhões por ano. “Enquanto isso, temos UPAs sem pediatras”, pontuou.
Já o vereador Pastor Bira (Podemos) defendeu que a deliberação seja fundamentada nas manifestações técnicas encaminhadas à Câmara, entre elas pareceres da Procuradoria Jurídica, do Sinserm e da Uvesp.
