Duartina - A Prefeitura de Duartina (38 quilômetros de Bauru) decretou, na manhã desta segunda-feira (22), intervenção administrativa no Hospital Santa Luzia. Em nota assinada pela prefeita Suzy Helena Simão Blagitz Ferraz, o Executivo informou que "trata-se de uma medida excepcional, adotada com fundamento na legislação vigente e motivada pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, a correta aplicação dos recursos públicos e a regularização da gestão administrativa da entidade".
Segundo a prefeitura, embora o Hospital Santa Luzia seja uma instituição filantrópica, administrada por uma irmandade, ele recebe recursos públicos dos municípios de Duartina, Cabrália Paulista e Lucianópolis e, por essa razão, "possui a obrigação legal de prestar contas da aplicação desses recursos, observando os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na administração pública".
"Apesar das diversas notificações encaminhadas pelo município, até o presente momento não foi apresentada, de forma satisfatória e nos termos exigidos pela legislação, a prestação de contas referente ao exercício de 2025", afirma. "Além dessa situação, a Administração Municipal vem recebendo, há bastante tempo, inúmeras manifestações da população relacionadas à demora nos atendimentos, reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados e outros apontamentos que evidenciam a necessidade de adoção de medidas para aprimorar a gestão hospitalar".
A prefeitura argumenta que, sem a regularização da prestação de contas, os municípios estariam legalmente impedidos de continuar realizando repasses de recursos públicos ao hospital, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população. "A intervenção administrativa tem justamente o objetivo de solucionar essa situação, garantindo segurança jurídica, transparência na gestão e a continuidade do atendimento à população", declara.
"A prefeitura tranquiliza toda a comunidade informando que o Hospital Santa Luzia continuará funcionando normalmente. Uma equipe técnica especializada assumirá temporariamente a gestão administrativa e operacional da instituição, com a missão de reorganizar os processos internos, regularizar a situação administrativa e financeira, fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos e implementar melhorias na qualidade dos serviços oferecidos".
O Executivo pontua que também estão em andamento tratativas junto ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-VI) e à Secretaria de Estado da Saúde para ampliar os serviços disponibilizados pelo Hospital Santa Luzia.
"A administração municipal reafirma que esta decisão foi tomada exclusivamente em defesa do interesse público, da legalidade e, principalmente, da saúde dos cidadãos de Duartina, Cabrália Paulista e Lucianópolis", diz. "Contamos com a compreensão e a confiança da população. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, transparência e dedicação para fortalecer o Hospital Santa Luzia e oferecer um atendimento cada vez mais digno e eficiente para todos".
