O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir melhorias imediatas na BR-153, no trecho entre os municípios de Icém e Ubarana, no noroeste paulista. A medida foi proposta contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da rodovia, e também contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com o MPF, inspeções e levantamentos realizados ao longo de aproximadamente 136 quilômetros da via identificaram problemas que indicariam falhas na manutenção e no cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão. O órgão sustenta que a situação compromete as condições da rodovia e demanda intervenção urgente.
A ação destaca ainda que a concessionária acumula centenas de autuações aplicadas pela ANTT ao longo dos últimos anos. Segundo o Ministério Público, as penalidades somam mais de R$ 1 bilhão e estariam relacionadas a irregularidades e à qualidade dos serviços prestados aos usuários da estrada.
O MPF também afirma que tentou solucionar parte dos problemas por vias administrativas, solicitando providências emergenciais à empresa no fim de 2025. No entanto, conforme consta no processo, as medidas consideradas necessárias não teriam sido adotadas de forma satisfatória.
Diante do cenário apontado na ação, o órgão federal pede que a Justiça determine à Triunfo Transbrasiliana a elaboração de um plano de recuperação e manutenção da rodovia. O documento deverá conter intervenções emergenciais, metas definidas e cronograma detalhado para execução das melhorias, com prazo máximo de 180 dias para cumprimento.
Procurada sobre o caso, a concessionária informou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a ação mencionada. Já a ANTT declarou que apresentará seu posicionamento diretamente nos autos do processo judicial.
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