A forma, outra vez...
A próxima sessão da Câmara Municipal de Bauru, segunda-feira (13) que vem, terá na pauta um projeto de lei (PL) que revoga um artigo da mesma lei, aprovada recentemente pelos vereadores e que autoriza o convênio com o Desenvolve SP, do Governo do Estado, para empréstimo de R$ 111 milhões. O problema não é a mudança em si, mas a forma como se pretende fazer, mais uma vez.
Bola quadrada
Cansados de receber a bola quadrada do Executivo e ter de fazer o gol assim mesmo, os vereadores da situação haviam estabelecido que não dariam, por exemplo, mais pareceres em plenário, mesmo em projetos que precisam de rápida aprovação. É uma prática possível e legal, mas desgastante.
Líder defenderá
E a prefeitura precisa aprovar essa modificação na próxima sessão, porque está com prazos exíguos em relação a exigências do Tesouro Nacional. Portanto, é confusão à vista. O líder do governo na Casa, Sandro Bussola (MDB), já foi incumbido de explicar e defender a aprovação imediata do projeto... com pareceres em plenário.
Atendimento ao TEA
Com base no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (celebrado em 2 de abril), o vereador Junior Rodrigues (PSD) defendeu, durante sessão da Câmara Municipal de Bauru, medidas concretas e agilidade da Saúde estadual para a cidade ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo, conheceu um espaço no câmpus da Unesp em Bauru, reformado e preparado para oferecer o serviço.
Esperando a DRS-6
A proposta envolve cursos nas áreas da saúde e da educação, com foco no acompanhamento de pessoas no espectro do TEA e de idosos. Porém, apesar da estrutura pronta e do projeto protocolado há cerca de um ano, a iniciativa ainda aguarda a visita técnica da Diretoria Regional de Saúde (DRS-6) - etapa necessária para viabilizar o convênio com o Governo do Estado e iniciar os atendimentos.
“Sensibilidade”
“A gente está falando de um projeto já estruturado, com condições de começar a atender. E sabemos quantas famílias estão esperando por isso. O que falta hoje é um passo administrativo, que é a validação para firmar o convênio com o Estado. E eu estou pedindo a sensibilidade do DRS para dar seguimento a essa iniciativa”, afirmou o parlamentar.
Diretriz do Orçamento
Na noite da última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. Este foi o primeiro de uma série de três encontros que estão debatendo a mesma temática no Poder Legislativo.
Responsabilidade fiscal
Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
