Não podemos aceitar aumentos de tributos, taxas e tarifas sem explicações claras, técnicas e acessíveis à população. Serviços públicos são essenciais, mas são custeados diretamente pelo cidadão. Quando há reajustes consecutivos, é obrigação do poder público demonstrar de forma objetiva os fundamentos econômicos e financeiros dessas decisões.
Em 2025, o Executivo de Bauru aplicou um reajuste de 10,5 % nas taxas e tarifas do Departamento de Água e Esgoto. Para 2026 está proposto um novo aumento de 7,8 %, ainda não efetivado. Caso se confirme, o acumulado dos dois reajustes atingirá aproximadamente 19,1 %, considerando o efeito composto.
Para efeito de comparação, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 4,83 % em 2024 e de 4,26 % em 2025. A inflação acumulada nesses dois anos ficou em torno de 9,3 %. Observa-se, portanto, que o reajuste aplicado em 2025, isoladamente, já superou a inflação anual, e o acumulado projetado dos dois anos é significativamente superior à inflação acumulada do período anterior.
No reajuste de 2025, foi apresentada como justificativa a implantação da tarifa social, política relevante para proteção das famílias em vulnerabilidade. No entanto, mesmo após questionamentos em audiências das leis orçamentárias e consultas aos dados públicos disponíveis, não foi possível identificar de forma clara e detalhada o impacto financeiro dessa medida, o número estimado de beneficiários e a metodologia utilizada para definição do percentual aplicado.
A transparência é princípio constitucional da administração pública. Sempre que reajustes superam a inflação, torna-se ainda mais necessária a apresentação de estudos técnicos, demonstrativos de custos operacionais, planejamento de investimentos, metas de eficiência e projeções de equilíbrio financeiro.
Não se trata de ser contra tarifas ou tributos. Eles são instrumentos necessários para manutenção dos serviços públicos. O que se exige é responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e respeito ao cidadão que financia o sistema.
O cidadão não é apenas contribuinte. É o verdadeiro titular do poder público. E como tal, tem o direito de entender, questionar e cobrar. Cobrar eficiência. Cobrar planejamento. Cobrar respeito com o dinheiro público.
