A transparência no uso dos recursos públicos não pode ser apenas um discurso ou uma reação a crises. Em Bauru, ela agora é lei. A aprovação da Lei de Transparência, de minha autoria, representa um passo concreto para fortalecer a responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
A nova legislação obriga entidades públicas que recebem recursos do município a divulgarem informações financeiras e patrimoniais, garantindo que a população tenha acesso claro aos dados e possa exercer o controle social de forma efetiva.
A relevância dessa lei se torna ainda mais evidente diante dos trabalhos da CEI da Sucata, instalada na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Emdurb.
A CEI cumpre o papel de investigar fatos passados e apontar responsabilidades. A Lei de Transparência, por sua vez, atua de forma preventiva, criando regras claras para que situações semelhantes não se repitam. São instrumentos diferentes, mas complementares, que caminham na mesma direção.
Cobrar explicações, fiscalizar contratos e exigir clareza não é perseguição política, é dever institucional. E transformar esse dever em lei é garantir que a transparência deixe de ser exceção e passe a ser regra. Hoje o grande clamor da população é a transparência na Gestão Pública.
Bauru avança quando fiscaliza, legisla e protege o interesse público. E é assim, com transparência e responsabilidade, que seguimos trabalhando no exercício diário da fiscalização e buscando o desenvolvimento do nosso município.