No mês de agosto, celebramos em todo o país o Mês da Advocacia, um período de reflexão sobre uma profissão que, prestes a completar 200 anos no Brasil, moldou e continua a moldar os alicerces da nossa nação. Desde a instalação dos primeiros cursos de Direito em São Paulo e Olinda, em 11 de agosto de 1827, advogadas e advogados têm exercido um papel insubstituível.

Não apenas garantimos o exercício da Justiça, mas fomos e somos cruciais na formação do Estado, na organização das instituições brasileiras, na proteção aos direitos humanos e na construção de um sistema legal robusto, espinha dorsal para a resolução de conflitos. Em um cenário onde as questões jurídicas e o sistema de justiça estão sob escrutínio permanente, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) tem como uma de suas missões fundamentais garantir que a advocacia retome e mantenha o seu protagonismo nos debates públicos, assegurando que nossa voz seja ouvida e respeitada onde as grandes decisões são tomadas.

Ciente do seu papel de liderança e da necessidade de fortalecimento da classe, a OAB SP vem trabalhando para permitir que as advogadas e os advogados possam participar ativamente desses debates cruciais. Nossa Seccional, que é a maior do Brasil, consolidou-se nos últimos três anos e meio como uma entidade moderna, eficiente e mais inclusiva.

Entre as iniciativas de maior relevo, destacam-se a Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário, criada em 23 de junho de 2025, e o trabalho pela aprovação do Projeto de Lei 4359/ 2023. A Comissão, formada por notáveis, definiu cinco temas prioritários de análise: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Já o PL torna nulos atos processuais realizados em desrespeito às prerrogativas dos advogados. Essas prerrogativas não são privilégios, mas garantia de que todo cidadão terá seu direito de defesa plenamente exercido, com a atuação livre e independente do patrono de sua causa.

Compreendemos que a complexidade da sociedade atual exige profissionais sempre atualizados. Por isso, a OAB SP dedica-se a oferecer ferramentas de formação continuada de alta qualidade. Nossa Escola Superior de Advocacia (ESA) oferece um vasto leque de cursos e o programa "Anuidade de Volta" permite converter em educação o valor da anuidade paga. Reconhecendo a importância da tecnologia na vida profissional, estamos expandindo um programa de letramento em inteligência artificial, oferecendo-o gratuitamente para todo o estado e garantindo que nossos colegas estejam na vanguarda do conhecimento e da prática jurídica.

O Direito é uma área em constante expansão e mudança. Estamos atentos a essas transformações e incentivamos a advocacia a se especializar em campos emergentes, como a proteção de dados, o direito de mídia e entretenimento, o direito da moda, o agronegócio e a tecno-bioeconomia. A capacidade de lidar com a complexidade crescente da sociedade exige investimento permanente em qualificação e a OAB SP está aqui para oferecer o suporte necessário nesse percurso.