Por 11 votos a 8, o plenário da Câmara de Bauru rejeitou na tarde desta segunda-feira (7) o arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) sugerido pela Comissão Processante (CP), instaurada para apurar a conduta do parlamentar.
Na semana passada, por 2 votos (Estela Almagro e Marcelo Afonso) a 1 (Julio Cesar), a CP decidiu pelo arquivamento da denúncia por falta de provas, links corrompidos, entre outros itens elencados para a decisão. Como a deliberação final é do plenário, a CP seguirá aberta.
Ao início da votação, o vereador Júlio César (PP) disse que encaminhou questionamentos à procuradora jurídica da Casa sobre os elementos de prova e que ficou satisfeito com as respostas.
A CP foi instaurada a partir de uma representação da advogada Mariana Zwicker, para quem Borgo quebrou o decoro parlamentar ao proferir palavras de baixo calão contra um munícipe, que gravou a cena.
Os documentos anexados na peça estavam todos corrompidos, segundo a CP. Dois links que constavam do documento também não abriam. Na sessão que ocorre na tarde desta segunda, pelo menos dois vereadores, ao votarem pela manutenção do processo, disseram ter aberto o link com o respectivo vídeo. Um deles foi o relator do caso na CP, Julio Cesar (PP). Depois, o vereador Mané Losila (MDB) afirmou que "faltava um underline [_] no link, por isso quem copia e cola o endereço muitas vezes não acessa. De fato, o clique direto leva o usuário a um endereço sem a tecla "underline".
Na semana passada, a sessão da CP chegou a ser suspensa ante o impasse envolvendo os elementos de prova. O setor de tecnologia da informação (TI) da Casa atestou o problema aos membros - o que fez, naquela ocasião, o vereador Marcelo Afonso mudar o voto para acompanhar o pedido de arquivamento proposto pela vereadora Estela Almagro.
Apesar dos acesso aos links, o arquivamento proposto na semana passada leva em consideração um outro fator: os arquivos corrompidos. "No que se refere aos arquivos encaminhados no pen drive, cumpre-nos informar constarem sete documentos com a descrição dos nomes, todos com a informação de que 'ocorreu um erro ao abrir este documento. O arquivo ou pasta está corrompido e ilegível'", afirma a manifestação.
Recurso pendente, projetos adiados: o rescaldo da sessão
O recurso de cinco vereadores da oposição que pede a remessa da denúncia contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) à Comissão de Ética da Casa continua pendente de votação em plenário. O requerimento seria analisado nesta segunda (7), mas acabou adiado para a semana que vem a pedido do líder de governo, o vereador Sandro Bussola (MDB).
Para o vereador José Roberto Segalla (União Brasil), contudo, o recurso está prejudicado porque própria Câmara manteve a Comissão Processante aberta por decisão tomada nesta segunda-feira (leia acima). Foi, porém, voto vencido.
A Casa também não votou um projeto de transposição de recursos que o governo diz ser destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mary Dota, embora isso não esteja explícito na proposta. O vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu prazo para analisar o texto.
O polêmico projeto da Mesa Diretora que altera o artigo do Regimento Interno sobre requerimentos das comissões permanentes - alvo de discussão até na Justiça na semana passada - também deixou de ser votado por iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos).
Segundo o parlamentar, ainda é preciso avaliar o impacto da medida a longo prazo. O projeto dá nova redação ao dispositivo do Regimento Interno segundo o qual "qualquer Comissão é competente, por qualquer de seus membros, para requerer que determinado projeto que dê entrada na Câmara, seja submetido àquela Comissão".
O texto a ser votado inclui a condição de que requerimentos de comissões devam ser assinados por maioria de seus membros - "deliberação que dependerá da aprovação da maioria do plenário quando se der em sessão ordinária ou extraordinária".
A Câmara também não votou um projeto do governo ao qual o vereador Pastor Bira (Podemos) apresentou emenda. O plenário decidiu entender melhor a alteração proposta pelo autor do dispositivo.
Os vereadores aprovaram, por outro lado, um projeto que institui o Prêmio de Produtividade Fazendária, em incentivo aos auditores municipais e uma demanda antiga da categoria.
