O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um dos maiores recuos destes dois anos de mandato até agora: decidiu revogar o ato que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O governo tomou essa decisão após a repercussão da norma nas redes sociais. Integrantes da equipe de Lula, e até o próprio presidente, chegaram a gravar vídeos e a dar declarações para esclarecer as medidas, mas não obtiveram sucesso.
E já saiu Medida Provisória sobre a não taxação do Pix
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que define que transferências financeiras via Pix não podem ser tributadas ou sobretaxadas. Atualmente, o Pix já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro. A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o Pix. Ou seja: define que o preço no Pix tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro. "Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista", diz a MP.
Cenário alarmante para o déficit público
O Brasil terá um dos maiores déficits nominais do mundo em 2024 e em 2025. É o que mostra um estudo publicado pelo banco BTG Pactual, que estima que o crescimento da dívida pública do país também irá se intensificar nos próximos anos. Conforme o relatório, os déficits em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) serão de: 7,8% em 2024 e de 8,6% em 2025. Com o resultado, o déficit nominal do Brasil só é pior do que o da Bolívia. A comparação considera as principais economias globais, incluindo as desenvolvidas e as emergentes. Os dados mostram que resultado brasileiro deverá ser pior, inclusive, do que o déficit médio calculado para os países emergentes e desenvolvidos, incluindo China e Estados Unidos. As duas maiores economias do mundo devem registrar resultados próximos ao do Brasil. O estudo também estima que o déficit nominal médio do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ficar em 8,2% do PIB. A média considera o período de 2023 a 2026. O resultado representa um novo crescimento do indicador, após recuo para 7% do PIB no governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.
Déficit nominal?
Déficit nominal é a diferença entre as receitas totais (incluindo aplicações financeiras) e as despesas totais (incluindo juros da dívida). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit nominal.
Confiança industrial cai pela primeira vez em 20 meses
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu um ponto em janeiro deste ano, atingindo 49,1 pontos, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em janeiro, a entidade consultou 1.232 empresas, sendo 469 de pequeno porte; 459 de médio porte; e 304 de grande porte, entre os dias 7 e 13 de janeiro de 2025. Com o recuo, o indicador passou a ficar abaixo da linha de 50 pontos, o que indica que os empresários estão pessimistas. É a primeira vez que isso acontece em 20 meses. A queda do indicador, registrado nos últimos meses do ano passado, aconteceu em meio à disparada do dólar e à pressão do mercado financeiro por novas medidas de controle de gastos públicos. O pacote de corte de despesas, anunciado pelo governo no fim de 2024, é considerado insuficiente por economistas para conter o crescimento da dívida pública. A pressão sobre o dólar resultou na intervenção do Banco Central, por meio de leilões de venda de divisas, no fim do ano passado - algo que derrubou as reservas internacionais em 7%, para R$ 329,7 bilhões.
Prévia do PIB
O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central (BC), mostrou expansão de 0,1% em novembro, na comparação com o mês anterior. Com isso, houve relativa estabilidade no índice, que teve crescimento de 0,1% também em outubro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O cálculo é feito após ajuste sazonal — ou seja, uma forma de comparar períodos diferentes. O IBC-Br é considerado a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB) — soma de todos os bens e serviços produzidos no país, que mede a evolução da economia. Na comparação com novembro do ano passado, o indicador alcançou aumento de 4,1%, segundo o Banco Central. Nos onze primeiros meses de 2024, o aumento acumulado é de 3,8% em relação ao mesmo período de 2023. Já em 12 meses até novembro, a alta foi de 3,6%.
Mude já, mude para melhor!
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