As projeções do Executivo Federal indicam que o pacote fiscal anunciado deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos. Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão: mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal; mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2.640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo; mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade mínima e limitação na transferência de pensões; regulamentação do teto salarial no serviço público; destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais; aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções. Foi anunciado o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
Alíquota acima de R$ 50 mil será de 10%
O governo pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Além disso, quer limitar as deduções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês. O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026. Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
Mudanças para os militares
As mudanças na aposentaria dos militares, previstas no pacote de corte de gastos, terão impacto de R$ 1 bilhão ao ano. A medida vai contribuir com pouco mais de 1% na economia projetada com o corte de gastos em 2030 - quando o pacote deve atingir corte de despesas de R$ 79,9 bilhões.
Visão crítica
O pacote ficou aquém do esperado e o que é pior, em vez de utilizar o momento para sinalizar os cortes de gastos, foi colocado um item, o aumento do limite de isenção para R$ 5 mil, em momento inoportuno. Não seria momento para renúncia fiscal. Cheirou a populismo e busca de popularidade do governo. O governo perdeu importante oportunidade para dar um rumo positivo a gestão fiscal. Vamos acompanhar.
Aluguéis indexados pelo IGP-M terão reajuste de 6,33% em dezembro
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) passou a subir 1,30% em novembro, depois de ter registrado alta de 1,52% no mês anterior, mas ainda avançou mais do que o esperado, mostraram dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No acumulado o resultado do mês o índice passou a subir em 12 meses 6,33%, que será o reajuste dos aluguéis em dezembro (para contratos indexados no IGP-M). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado, subiu 1,74% em novembro, depois de ter avançado 1,94% no mês anterior. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no índice geral, teve variação positiva de 0,07% em novembro, de uma alta de 0,42% em outubro. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) que tem peso de 10% do IGP-M passou a subir em novembro 0,44%, de uma alta de 0,67% em outubro.
Já a prévia da inflação veio em 0.62%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,62% em novembro, sobre alta de 0,54% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na base anual, a alta foi de 4,77%. O número foi acima do esperado. Tudo indica que a taxa básica de juros irá continuar elevada.
Trabalhadores no Brasil: 11% têm jornadas longas
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 11% dos trabalhadores no Brasil estão submetidos a jornadas longas, que se caracterizam por superar 48 horas semanais. O número é inferior à média de 17,7% dos trabalhadores registrada em 163 países pesquisados. Com isso, a OIT indica que os trabalhadores com longas jornadas, no Brasil, estão abaixo da média mundial. Os dados, que não englobam alguns países importantes, como a China e a Alemanha, constam em ranking divulgado na página da OIT. A organização não explicita o ano em que a pesquisa foi feita em cada país.
Mude já, mude para melhor!
"Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez" (Napoleon Hill). Mude já, mude para melhor!
