O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou recurso do Ministério Público (MP) de Bauru e manteve sentença que absolveu  o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior e os ex-vereadores Fábio Manfrinato (PRD) e Sandro Bussola (MDB) na ação que os acusa improbidade administrativa no caso das passagens aéreas supostamente bancadas pela companhia. Cabe recurso. A decisão saiu nesta quarta-feira (23) e foi unânime entre os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público.

O acórdão final ainda não saiu, mas o TJ na prática ratifica a sentença de primeiro grau que não viu correlação entre a compra das passagens aéreas e os valores desviados da companhia por Gasparini. 

A ação foi ajuizada em 2022 pelo promotor Fernando Masseli Helene e afirma que o dinheiro desviado por Gasparini dos cofres da Cohab, da qual ele foi presidente por quase duas décadas até ser afastado em 2019 com a deflagração da Operação João de Barro, teria sido utilizado também para bancar passagens aéreas aos vereadores - o que não restou comprovado, diz o TJ.

"Não há dúvida de que a causa de pedir remota (relação jurídica advinda do fato) pode consistir em ato de improbidade. Mas não há prova de que o desvio de verba pública tenha sido utilizado como operação de compras de passagens áreas", afirmou a sentença de primeiro grau, mantida agora em segunda instância.

Ao JCNET, Bussola, representado pelo advogado Milton Dotta Júnior, disse ter recebido com naturalidade a decisão do TJ. "Justiça foi feita", pontuou.

Já Fábio Manfrinato, defendido por Paulo Roberto Parmegiani, afirmou que estava confiante no resultado pela absolvição e que a decisão desta quarta confirma sua inocência - também nesta semana ele foi absolvido pelo mesmo caso, mas na seara criminal. 

A defesa de Gasparini, por sua vez, vê como satisfatório o resultado. "Foi uma ação despropositada, sem nenhuma prova contra Edison Gasparini. Estamos satisfeitos em ver que o TJ reconheceu o descabimento do caso", ressaltou o advogado Renato Duarte Franco de Morais.