Botucatu - O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República André Libonati, ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que uma faixa de terra vinculada à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em Botucatu (100 quilômetros de Bauru), seja incorporada ao patrimônio da União e destinada a finalidades públicas ou de interesse social.

A área está localizada nas imediações da rua 1º de Maio, na Vila Ferroviária, e trata-se de um terreno que integrava o antigo trecho Rubião Junior-Toledo, hoje desativado. Há anos, segundo o MPF, o imóvel está ocupado por particulares que utilizam o espaço para a criação de cavalos sem adotar medidas para sua conservação. Em 2020, dois animais morreram em decorrência de incêndio que atingiu o local.

Ainda de acordo com o órgão, até 2022, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sequer tinha ciência de que o terreno pertencia aos domínios da RFFSA e, portanto, deveria ser incorporado aos bens públicos federais. "Na época, o Dnit solicitou a averbação da área e sua transferência para a União. Porém, até o momento, o órgão não realizou o inventário do imóvel, etapa imprescindível para a conclusão do processo de incorporação", diz, em nota.

O MPF pede que o Dnit e a União, por meio da SPU, concluam imediatamente o inventário do terreno e efetuem sua destinação para fins de interesse público, conforme determina a legislação. Ao mesmo tempo, a ação requer a proibição de transferência do imóvel a entes públicos ou terceiros até que se apure a existência de outras possíveis invasões no local e a situação dos eventuais ocupantes.

Respostas

Em nota, o Dnit informou que já foi notificado e que a faixa de terra oriunda da extinta RFFSA, objeto da ACP, se trata de trecho desativado anteriormente à publicação da Lei 11.483/2007.

"Dessa forma, a área em questão, com base na supracitada Lei, pertence à União. No entanto, a inventariança da extinta RFFSA foi encerrada antes de inventariar o antigo ramal desativado em Botucatu", afirma.