O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) um recurso da bauruense Fátima Aparecida Pleti contra sua condenação a 15 anos de prisão pela participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Pleti argumentou, entre outras coisas, que teve seu direito de defesa cerceado ao longo do processo e requereu a reforma da decisão da Corte. Não obteve êxito.
A decisão que negou o recurso, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, diz que é pacífico no STF o entendimento de que embargos infringentes – modalidade recursal utilizada por Pleti – somente são admitidos quando há quatro votos a favor da ré, o que não é o caso. “Efetivamente, votaram pelo reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal ministros Nunes Marques e André Mendonça”, afirma trecho da decisão.
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