A Câmara de Bauru se reúne nesta quarta-feira (10) numa sessão que promete ter repercussão após a recente morte de uma jovem de 17 anos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mary Dota e por um projeto de emenda à Lei Orgânica que regulamenta o instrumento do plebiscito no município segundo os parâmetros da Constituição Federal.
No caso da morte em UPA, como noticiou o JC, a vítima, Maria Eduarda Ferreira da Silva, tinha apenas 17 anos e deu entrada na unidade um dia antes de vir a óbito.
Precisou ser internada na quinta, não conseguiu vaga no Hospital Estadual, foi intubada na própria UPA e morreu uma hora e meia depois. Foi a segunda morte ocorrida nas dependências de uma UPA em Bauru em apenas 10 dias. Na semana passada, vereadores da Câmara já vinham fazendo críticas à saúde pública.
O vereador José Roberto Segalla (União) chegou a dizer que "ninguém deita no asfalto" após o vereador Júnior Lokadora (Podemos) exibir vídeo mostrando a falta de macas numa unidade de Bauru.
A crítica de Segalla se referiu à discrepância entre os investimentos na saúde e no asfalto - como mostrou o JC, o governo asfalta duas vezes mais em 2024 do que a soma dos últimos três anos.
Já com relação ao plebiscito, parlamentares discutem nesta quarta-feira um projeto que equipara a regulamentação do instrumento na Lei Orgânica à Constituição Federal.
O texto é dos vereadores Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (Podemos), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos).
A proposta altera o parágrafo segundo do artigo 195 da Lei Orgânica, cuja redação passa a ser "tanto o plebiscito quanto o referendo poderão ser requeridos por pelo menos cinco por cento do eleitorado local, devidamente identificados por seus nomes e número do título de eleitor, ou pelo Prefeito Municipal ou, ainda, por um terço dos vereadores".
Hoje, a utilização do instrumento por parte dos vereadores exige aprovação por maioria qualificada (12 votos), o que parlamentares de oposição dizem ser incompatível com a Carta Magna.
O projeto do plebiscito é uma reação à Mesa Diretora da Câmara e à lei aprovada em maio que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada. Na época, como acompanhou o JC, Executivo e Legislativo travaram uma guerra de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).
