Bauru foi pioneira ao criar uma lei municipal para regulamentar fiações em postes. Oito anos depois de sua aprovação, qualquer munícipe constata que o regramento, capaz de reverter o impacto visual negativo provocado pelo emaranhado de cabos e garantir segurança às pessoas e às próprias empresas, não saiu do papel.

Embora a legislação (nº 6.779) de 2016 tenha sido atualizada em 2022 e resultado na recolha, entre 2018 e 2021, de 2.653 quilômetros de fios inúteis (distância entre o município e Porto Alegre), o problema parece ter 'dado um nó'. Ainda assim, a Prefeitura de Bauru sinaliza com a possibilidade de um novo mutirão (leia nesta página) para a remoção dos cabos.

Não bastassem as constantes queixas de moradores à redação do Jornal da Cidade, o fato da lei não emplacar também resultou na desmobilização na Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra), paralisada desde maio de 2023. A entidade que organizava ações como 'faxina de cabos', feita em parceria com a detentora legal dos postes, a concessionária CPFL Paulista.

"Tenho visto em vários pontos da cidade cabos arrebentados, ficam jogados no chão e os pedestres acabam improvisando uma forma de tirar da passagem", afirmou uma moradora, que preferiu não se identificar, mas que procurou o JC para fazer a queixa. Com o mesmo incômodo, o lojista Rafael Néspoli buscou o periódico para contar a altura dos fios estava irregular na rua Antônio Alves. Com a passagem de caminhões, ele contou quatro rompimentos de fios somente neste ano.

Denúncias chegaram ainda à equipe do vereador José Roberto Segalla (DEM), que tem tratado deste assunto também com o Executivo. "Há um caos aéreo na cidade de Bauru. As pessoas vão convivendo com fios esparramados por todo lado, alguns desses em caráter perigoso", alerta o parlamentar.

Segalla reitera que quando um cliente interrompe um contrato com uma companhia telefônica, por exemplo, a empresa corta o fio, mas não o remove da forma devida. Eles ficam pendurados. Mesmo não sendo fios elétricos, podem causar danos a motociclistas e podem machucar as pessoas. "Isso aconteceu com bebês em Jaú. Um carro atropelou um fio e ele ricocheteou no rosto das crianças", relembra.

EMBARAÇO

Os fios soltos dos postes da cidade de Bauru refletem um emaranhado administrativo. Último presidente da Coinfra, entidade empossada em 2017 logo após a aprovação da lei municipal, Carlos Kirchner explica que a CPFL é a detentora dos postes e a responsável por organizá-los. "As empresas telefônicas pagam para ela para poder utilizar o poste", acrescenta.

A obrigação legal é reforçada pela lei municipal pioneira (nº 6.779) de 2016, atualizada pela de número 7.649 de 2022. "Fica a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, aqui denominada distribuidora, detentora da infraestrutura de postes, obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes", consta do texto de 2022.

A concessionária, por sua vez, cita as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e reitera que as telefônicas também têm responsabilidade. "Conforme normas estabelecidas pela Aneel, a cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, sendo que a responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura de telecomunicação, incluindo cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões", informa.

Mas a legislação aprovação em Bauru prevê que, caso haja fio irregular de uma empresa de telefonia, a CPFL deverá notifica-la. Se não solucionar o problema, poderá ser multada em até R$ 4.000,00. A mesma penalidade é aplicável à distribuidora de energia, se houver outras irregularidades ou não notificar corretamente as demais empresas. Ambas têm o prazo de 30 dias para resolver a questão.

COINFRA

Ex-presidente da Coinfra, Carlos Kirchner destaca que a prefeitura, tanto na gestão atual quanto nas anteriores, não aplica as multas previstas na lei. "À medida que as penalidades não são aplicadas, as normas começam a ficar desacreditadas e ninguém faz nada".

A informação é negada pela administração municipal. De acordo com a assessoria de imprensa, atualmente existem 28 processos abertos na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e que atualmente há 28 processos abertos.

Sobre o funcionamento da Coinfra, Kirchner explica que a atuação era voluntária e a comissão atuava como uma organizadora. "Nós mediávamos o entendimento entre os órgãos e as empresas. Firmamos um pacto de que as empresas iriam regularizar tudo que tinham em Bauru. Nós estipulávamos metas e fazíamos as inspeções. A gente conseguiu avanços. A Coinfra poderia ter seguido", diz.

PROPOSTA

O vereador Segalla afirma que em junho de 2023, houve uma reunião entre ele, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e um representante da CPFL Paulista, que propôs retirar todos os fios irregulares de telefônicas, como foi feito em Botucatu, desde que o Executivo autorizasse. A assessoria da administração municipal afirma que ações como essa ainda podem acontecer. "A Prefeitura está em tratativas com a CPFL para a realização do mutirão de retirada dos cabos irregulares oportunamente". Procurada, a assessoria da CPFL não comentou a questão.

A assessoria da prefeitura, por sua vez, afirma que estão sendo adotadas as providências para indicação de novos membros da comissão.

ALERTA

A prefeitura alerta os munícipes para nunca tocarem em cabos caídos, porque podem estar energizados. O município e a CPFL orientam que é preciso entrar em contato com o serviço emergencial, pelo telefone 0800 010 1010 (ligação gratuita).