Assim como existe o Setembro Amarelo para alertar sobre a prevenção ao suicídio e o Outubro Rosa como forma de conscientizar a respeito o câncer de mama, abril foi escolhido para tratar sobre segurança no trabalho. E, em Bauru, a Justiça do Trabalho promove ações ao longo de todo o mês, denominado 'Abril Verde', além de ter participado, no último dia 26, do Seminário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, que contou com palestras sobre "Desafios legislativos do trabalho por aplicativo" e "Agrotóxicos no trabalho rural".

O evento foi realizado em Campinas e teve transmissão ao vivo pelo Youtube. Juiz titular da 3.ª Vara do Trabalho de Bauru e coordenador do Programa Trabalho Seguro na circunscrição de Bauru, Marcelo Siqueira de Oliveira explica que abril foi eleito para a realização da campanha porque no dia 28 deste mês, em 1969, houve uma explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, que vitimou 78 trabalhadores, o que levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a definir esta data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

E, em 2005, ela também foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. "O 'Abril Verde' serve para conscientizar tanto empresas quanto trabalhadores sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho", reforça.

Segundo Siqueira, as ações envolvem não apenas empresas, mas também instituições públicas e privadas, sindicatos, entre outros. E incluem iluminação de fachadas ou ambientes de trabalho na cor verde, a realização de Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), divulgação na imprensa e realização de congressos e seminários para esclarecer e debater sobre o assunto. Em Bauru, engajaram-se na campanha, por exemplo, a Prefeitura Municipal e unidades da Paschoalotto.

PROGRAMA

O juiz acrescenta que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mantém o "Programa Trabalho Seguro", em parceria com instituições públicas e privadas, visando a formulação e execução de projetos e ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. No âmbito nacional, o gestor do programa é o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro; no TRT da 15.ª Região, que abrange o Interior paulista, o gestor é o desembargador do Trabalho bauruense Edmundo Fraga Lopes; e, em Bauru e região, o responsável pela gestão no biênio 2023/2024 é Oliveira.

"A Justiça do Trabalho busca contribuir de maneira concreta para a redução do número de acidentes e da quantidade de adoecimentos, sabedora que é das consequências muitas vezes dramáticas que um infortúnio desses causa na vida do trabalhador e de sua família e também das repercussões danosas para as empresas, não só pelo dever de indenizar, mas também pelas multas administrativas que podem vir a sofrer, além de outras consequências", pontua.

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), entre 2012 e 2022, foram notificados 6.774.543 acidentes, 25.492 deles com morte no Brasil. Assim, considerando apenas trabalhadores com carteira assinada, estima-se que haja uma notificação de acidente a cada 51 segundos e um óbito a cada 3h47min3s. No mesmo período, foram 461,4 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos previdenciários acidentários, com mais de R$ 136 bilhões pagos pelo INSS em benefícios.

Seconci-SP adere à campanha de prevenção

No mês em que se comemora o "Abril Verde", a Unidade de Bauru do Serviço Social da Construção (Seconci-SP) reforça as técnicas de segurança no ambiente de trabalho e auxilia as empresas na implantação e execução de ações preventivas, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, o aumento da produtividade, a redução de acidentes e também dos custos operacionais nos canteiros de obras. "Investir em iniciativas de prevenção de incidentes e enfermidades relacionadas ao trabalho contribuem para um ambiente laboral mais seguro e saudável", afirma Rafael Oliveira, supervisor da Regional Bauru.

O Seconci-SP possui uma equipe multidisciplinar, com atendimento médico, odontológico, laboratorial, de serviços complementares e de apoio aos trabalhadores da construção e seus familiares, incluindo também frequentes ações preventivas nos canteiros de obras.