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IMPASSE
Oposição pede duas CEIs, retira uma delas e outra é arquivada em plenário
Requerimentos pela instauração de inquérito miravam caso envolvendo hacker e as compras da Secretaria da Educação
Por André Fleury Moraes | 08/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min
da Redação
Atualizada às 6h12
Divulgação
Vereadores de oposição protocolaram na manhã desta segunda-feira (8) dois requerimentos pedindo a instauração de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Mas nenhuma delas se concretizou.
A primeira era voltada à suspeitas sobre as compras dos materiais escolares e dos uniformes da rede municipal de ensino.
Esta acabou retirada a pedido da própria oposição após a percepção de que vereadores da base governista formariam maioria na comissão.
A avaliação dos parlamentares que apresentaram o pedido é de que a apuração relacionada às compras da Secretaria de Educação vão continuar independentemente de CEI na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT).
A solicitação da CEI veio na esteira da reportagem publicada pelo JC sobre o proprietário da empresa vencedora da licitação para fornecer materiais escolares que já foi acusado de formação de cartel e chegou a ser preso acusado de corrupção pelo Ministério Público da Paraíba.
O colegiado também iria analisar, caso a CEI fosse de fato instaurada, os motivos pelos quais o custo do uniforme escolar aumentou substancialmente em apenas um ano.
O aumento exponencial foi revelado pela vereadora Estela. Parte dos itens custou, neste ano, até 90% a mais na comparação com a mesma compra realizada no ano passado. A empresa que venceu a licitação para 2024 é também a mesma de 2023.
Nesta última seriam três frentes de investigação, na avaliação dos parlamentares ouvidos pelo JC: o processo de compra, relacionado à documentação interna das justificativas para a aquisição, por exemplo; a licitação em si - sobre a qual os vereadores vão de debruçar para avaliar se houve alguma irregularidade -; e o cumprimento do contrato.
O segundo requerimento, por sua vez, investigaria apuração do caso envolvendo o cunhado da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Walmir Henrique Vitorelli, que teria contratado um hacker para espionar desafetos do governo municipal. A vereadora Estela Almagro (PT) e o jornalista Nelson 'Itaberá' foram as vítimas do crime, segundo confessou o próprio hacker, Patrick César da Silva Brito.
O arquivamento decorreu da falta de integrantes suficientes na investigação sobre Vitorelli. Borgo havia pedido para que os colegas mantivessem na CEI os mesmos parlamentares que compuseram a Comissão Temporária que apurou o mesmo caso, que já foi finalizada e emitiu relatório que está sob sigilo porque há documentos confidenciais.
Apesar da solicitação, o vereador Markinho Souza (MDB) não abriu mão de integrar o colegiado. Nenhum partido manifestou interesse na sequência. "É parte do jogo democrático, do jogo político. O parlamento existe justamente para isso", argumentou ao JC após a sessão.
Pouco depois a oposição sinalizou que comporia a CEI. Foi quando Júlio César (PP), que antes se recusou a participar, levantou e indicou a si mesmo. "Uma vontade súbita de participar", ironizaram colegas da oposição.
Mas logo em seguida os mesmos vereadores de oposição anunciaram que não comporiam a comissão - restou ao presidente, o vereador Júnior Rodrigues (PSD), arquivar o pedido.
O vaivém da oposição incomodou governistas. Marcelo Afonso (PSD), por exemplo, criticou os parlamentares e chegou a indagar se a sessão legislativa era uma brincadeira. "Pelo amor de Deus. Vamos tocar a sessão", argumentou. "É brincadeira isso aí?", completou.
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