O delegado Adriano Joaquim Guedes Cres, titular do inquérito na Polícia Civil que apura eventual crime de prevaricação pelo atraso na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, não descarta ouvir o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (2009-2016) para aprofundar as investigações.

A informação sobre se a oitiva do ex-prefeito - que atualmente preside o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - será ou não necessária, porém, só deve ser confirmada após os depoimentos dos primeiros convocados.

Procurado pela reportagem na tarde de ontem (14), o ex-prefeito afirmou que "eu acabei meu mandato oito anos atrás e já passou da hora de essa obra terminar e ser entregue para a população". Segundo ele, houve "tempo mais do que suficiente para que problemas fossem sanados".

Como noticiou o JC nesta quinta-feira (14), serão ouvidos neste primeiro momento um representante da Arcadis Logos e outro da COM Engenharia.

Também serão colhidos os depoimentos, um a um, de Eliseu Areco Neto, ex-presidente do DAE; Elinton Eduardo Lopes, gestor e fiscalizador à época da obra da ETE; Giselda Passos, diretora do DAE na época; Nucimar Dolores, ex-diretora de Planejamento da autarquia; Antonio Marques Galvez, da comissão de avaliação do projeto executivo da obra; e do ex-presidente do DAE Fábio Freire Lara, que dirigiu o departamento entre 2011 e 2013.

Além destes, prestarão esclarecimentos Cláudio Vara de Aquino e Heber Soares Vieira, ex-diretores do DAE; André Andreoli, ex-presidente da autarquia; Daniela Gaio Martins, coordenadora de convênios da Prefeitura de Bauru na época; e Sidnei Rodrigues, ex-secretário de Obras.

Ainda não há data marcada para as oitivas.

"Os depoimentos colhidos nesta primeira fase vão indicar os próximos passos", explica Adriano. "Mas ainda é prematuro dizer que há irregularidades ou mesmo indícios delas", completou.

Segundo o delegado, o inquérito vai apurar se houve ato doloso de algum servidor público que ensejou o atraso na obra da estação de tratamento. Isto é: se algum funcionário, em determinada ocasião, tinha consciência de que a obra atrasaria em virtude do erro no projeto executivo.

Adriano solicitou também uma perícia técnica na ETE para averiguar o estado atual da obra. O trabalho será realizado pela Polícia Científica, explica o delegado.

Ele também pediu, ao mesmo tempo, cópia da Comissão Especial de Inquérito (CEI) conduzida na Câmara em 2020 cujo relatório sugeriu a responsabilização de ex-servidores do DAE e também do ex-prefeito Rodrigo Agostinho.

A CEI, como noticiou o JC na época, apontou evidências de que o projeto executivo da obra foi concebido de maneira incompleta e a responsabilização da Arcadis Logos (sucessora da Etep) por transtornos de ordem ambiental, moral e financeira.

"Com tal laudo pericial, oitivas e cópia da Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Bauru é que analisaremos eventual responsabilidade criminal diante do retardamento na conclusão desta obra", observa o delegado.

A ETE Vargem Limpa começou a ser construída em 2015, na gestão do ex-prefeito Rodrigo, com término previsto para outubro do ano seguinte. Mas sucessivos erros no projeto executivo da obra estenderam o esqueleto da ETE até hoje.

O JC apurou que houve alertas sobre os erros no projeto antes mesmo do início das construções, mas esses apontamentos foram ignorados na época.

O caso foi parar na Justiça. A COM acusa a prefeitura de ter rompido o contrato irregularmente; a prefeitura, por sua vez, acusa a COM de descumprimento de cláusulas contratuais. Em meio a essa disputa, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica na ETE para averiguar a real situação do canteiro de obras no local. O levantamento começou neste mês.

Retificação: Portaria partiu da Civil, e não do MP

Ao contrário do que noticiou o JC nesta quinta-feira (14), a portaria que considerou as circunstâncias para a instauração da investigação e determinou as diligências a serem realizadas no âmbito do inquérito partiram da Polícia Civil (delegado Adriano Cres), que vai conduzir o inquérito, e não do Ministério Público. O JC retifica a informação.