A oposição ao governo Suéllen Rosim (PSD) decidiu nesta segunda-feira (4) liberar para votação o projeto de lei (PL) que autoriza o município a conceder o sistema de esgotamento sanitário de Bauru à iniciativa privada.

O texto, porém, de novo não foi analisado. Desta vez a pedido do vereador Markinho Souza (PSDB) - que alegou na sessão de ontem ter notícias de informações novas e possíveis mudanças no projeto e pediu prazo para analisar a proposta.

Na prática, o requerimento do tucano - que integra a base do governo e cujo prazo para emitir parecer vence na quarta-feira (6) - adiou mais uma vez a votação do PL, que volta para deliberação dos parlamentares na semana que vem.

A pauta legislativa continua travada, impasse causado pela imposição do regime de urgência sobre a proposta da concessão.

Esse modelo de tramitação limita o prazo de análise dos projetos por parte das comissões para 20 dias úteis. Depois, o texto precisa ser necessariamente pautado nas 10 sessões subsequentes. Nada mais poderá ser votado enquanto a proposta não for apreciada - aprovada ou rejeitada. É a situação em que o PL da Concessão se encontra.

O vereador, de qualquer forma, agendou uma reunião pública para discutir a concessão às 15h desta terça-feira (5). "Tão logo sejam sanadas todas as dúvidas, liberarei o projeto para votação, o que deve ocorrer até a próxima semana, destravando assim a pauta da Casa de Leis", afirmou o parlamentar.

O pedido de Markinho, no entanto, não deixa de contribuir para o esvaziamento do discurso do governo e de seus integrantes de que o travamento da pauta é culpa da oposição e que a Câmara já tinha informações suficientes para deliberar sobre o PL.

Apesar da versão oficial do tucano de que o pedido de prazo decorre de novas informações, a medida atendeu também a uma articulação do Palácio das Cerejeiras feita às pressas na tarde desta segunda.

A decisão da oposição de liberar a tramitação do texto veio em reunião na manhã de ontem e pegou a administração de surpresa.

O governo percebeu a movimentação ainda no início da sessão e mobilizou assessores e o líder da prefeita na Câmara, o vereador Miltinho Sardin (PRD), em busca de uma solução.

Isso porque, caso o PL da Concessão fosse à votação, a probabilidade de uma derrota era alta. O adiamento da deliberação sobre o projeto representa também um fôlego para que o governo costure acordo com parlamentares pela aprovação do texto.

Em discurso na semana passada, por exemplo, Markinho reconheceu o papel da Câmara em aprofundar a discussão, mas alertou para os prazos da legislação eleitoral que podem comprometer a aprovação de outros projetos - entre os quais o PL que regulamenta o piso do magistério.

Como já noticiou o JC, a lei eleitoral veda aprovação de benefícios como aumento salarial num período de seis meses antes do pleito. Apenas a reposição da inflação é permitida neste caso.