Já com as respostas da Prefeitura às 53 perguntas formuladas pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) sobre o Projeto de Lei (PL) da Concessão do Tratamento de Esgoto, a Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (26) a 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Com exclusividade, na Ordem do Dia, os vereadores analisarão, em pauta pela 13ª vez consecutiva, o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
O PL foi retirado da pauta durante a última sessão legislativa, realizada no dia 19 de fevereiro, após o vereador Eduardo Borgo (Novo), relator da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência informar que continuava aguardando as informações solicitadas ao Poder Executivo, no dia 16 de fevereiro, para emitir seu parecer.
O ofício com as respostas deu entrada na Câmara na tarde desta sexta-feira (23). São 107 páginas de respostas, anexadas ao processo que já soma 1.530 páginas.
Como o vereador Borgo solicitou uma reunião pública para o dia 1º de março, 14h as 19h30, para discutir assunto, ainda não será na sessão desta segunda (24) que o PL da concessão será votado.
O processo já tramitou pelas comissões permanentes de: Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), e Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT). Mas, para sua votação, o texto precisa ainda ser apreciado pelas comissões de: Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Já para aprovação do processo em Plenário será necessário o voto favorável da maioria qualificada presente, ou seja, dois terços dos parlamentares.
