A Prefeitura de Bauru não tem data para encaminhar as respostas das 53 perguntas formuladas pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) que envolvem pontos fulcrais relacionados à concessão do sistema de esgotamento sanitário do município.

Ao JC, a administração informou que "as perguntas chegaram no fim da tarde de sexta-feira e passarão pelas áreas necessárias para serem respondidas" e que "não é possível estabelecer um prazo".

Borgo enviou os questionamentos na sexta-feira (16), data da penúltima sessão legislativa, e pretende convocar uma reunião pública para discutir a concessão assim que as respostas chegarem.

A ideia, como já noticiou o JC, é chamar à discussão diversos setores da sociedade, entre os quais Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese).

O parlamentar a princípio agendou o encontro para o dia 1 de março, mas a data pode sofrer variações a depender do dia em que ele receber as respostas.

Entre os pontos questionados pelo vereador estão questões ligadas ao modelo de contrato, à regulação tarifária e à atual infraestrutura da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa - obra iniciada em 2015, ainda inacabada e cuja conclusão terá de ser realizada pela futura concessionária caso a proposta passe na Câmara.

As indagações também se voltam ao projeto de drenagem urbana na avenida Nações Unidas, que deverá ser feito pela futura concessionária a título de contrapartida pela assinatura do contrato.

Borgo pergunta, por exemplo, se neste projeto há previsão de aproveitamento das águas superficiais - isto é, se o município poderia captar, tratar e utilizar a água da chuva que escorre pela Nações Unidas de alguma maneira.

O projeto até foi pautado na sessão desta segunda-feira (19), mas de forma protocolar. As respostas das perguntas enviadas na última sexta-feira não haviam chegado e Borgo reafirmou o pedido de prazo solicitado na reunião anterior.

Líder do governo na Casa, o vereador Miltinho Sardin (PRD) disse ontem que Borgo poderia obter as respostas ainda nesta semana e dentro de dois dias, o que contrasta com a informação dada pela assessoria de comunicação da prefeitura.

O encontro desta segunda terminou cedo, por volta das 17h30, uma vez que a pauta legislativa está travada. A medida acontece porque o prazo dos vereadores para que deliberassem sobre o PL da Concessão já se expirou. E nada mais poderá ser votado enquanto este projeto não for.

Mas o impasse sobre a pauta não passou batido. Decano da Casa de Leis, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) voltou a criticar o regime de urgência imposto ao PL e lembrou os colegas de que ele pediu ainda no ano passado que o governo solicitasse o fim dessa modalidade de tramitação.

O parlamentar também disse que a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão, que deve durar 30 anos segundo o modelo proposto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com previsão de ser prorrogado por outros 30 anos.

"O projeto tem prazo de 30 anos de duração prorrogáveis por mais 30. A concessionária, caso o PL seja aprovado, precisa necessariamente calcular o retorno dos investimentos dentro dos 30 anos iniciais. Até porque o contrato pode não ser prorrogado. Se há retorno [dos investimentos] dentro dos primeiros 30 anos, o período de prorrogação será de puro lucro. Então isso precisa ser debatido", afirmou.