1.1 - Água

1.2 – Esgoto

1.3 – Fundo de Tratamento De Esgoto?

1.4 – Aplicações do Fundo de Tratamento de Esgoto?

1.5 – FRBH?

2 - Informar a despesa do DAE, nos últimos 5 anos, especificando ano a ano com:

1.1 – pessoal e encargos

1.2 – custeio

1.3 – investimento

1.4 - Juros e encargos

3 – Caso aprovado o projeto de concessão do esgoto, quando a autarquia deixará de receber a tarifa de esgoto?

4 – Caso aprovado o projeto de concessão do esgoto, quando a autarquia deixará de receber o Fundo de Tratamento de Esgoto e seus rendimentos?

5 – Quanto corresponde, em percentual ao faturamento total da autarquia, a tarifa de esgoto, somada ao Fundo de Tratamento de Esgoto e seus rendimentos.

6 – Sem levar em consideração a troca de hidrômetros e a diminuição de energia, caso seja contratada a energia com o mercado livre, quanto teria que aumentar, em percentual, a fatura de água para compensar a perda de arrecadação com a tarifa de esgoto, FTE e seus rendimentos?

7 – Qual a previsão de aumento da tarifa de água e de esgoto nos próximos 8 anos?

8 – Caso seja realizada a troca de 20% dos hidrômetros do município, qual o valor previsto de arrecadação pelo DAE nos próximos 5 anos? Detalhar ano a ano.

9 – Qual o valor do prejuízo com os vazamentos e com a perda de água na ETA? Especificar a causa dos prejuízos.

10 – No ano de 2024, temos a seguinte previsão:

Receita
Água 2024 - R$ 204.050.000,00
Esgoto - R$ 107.882.842,79
Fte E FRBH - R$ 71.921.895,20 - R$ 23.145.262,00
Despesa - R$ 1.100.000,00
Pessoal e encargos - R$ 204.050.000,00
Custeio = R$ 65.035.000,00 - R$ 113.802.986,00
Investimentos - R$ 25.212.014,00

Após certo período de concessão, o município deixará de receber a tarifa de esgoto e o FTE, assim como seus rendimentos. Nesta tabela, a perda seria de R$ 95. 067.157,20 (noventa e cinco milhões e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), porém, a despesa seria a mesma de R$ 204.050.000,00, (duzentos e quatro milhões e cinquenta mil reais), ou seja, uma diferença de R$ 108.982.842,80 (cento e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Para que a autarquia não tenha prejuízo, teria que aumentar o faturamento com a receita de água no importe de R$ 107.882.842,79 em 90% para chegar ao valor de R$ 204.050.000,00. Assim pergunto:

Esse cálculo está totalmente errado? Explique.

11 – Se a previsão de aumento da tarifa de água é de 15%, como a autarquia fará para superar o restante da perda?

12 – Quantos quilómetros de emissários serão construídos pela concessionária? Juntar na resposta o projeto indicando os locais

13 – Quem realizou os orçamentos dos custos do projeto apresentado pela Fipe DAE, prefeitura ou Fipe?

14 – Sendo aprovado o projeto de concessão, quem irá realizar a substituição dos hidrômetros? DAE, prefeitura ou concessionária?

15 – Apresentar o cronograma para substituição dos hidrômetros e qual o custo?

16 – Quem irá arcar com as despesas pela troca dos hidrômetros?

17 – Quanto a concessionária irá repassar a título de outorga à prefeitura no período de 30 anos?

18 – Quanto a concessionária irá receber no município no prazo de 30 anos?

19 – Será criada ou contratada Agência Reguladora para fiscalizar o contrato da concessão da ETE?

20 – Caso positivo, essa Agência terá o poder de interferir na política de preço da tarifa de água ou de esgoto?

21 – A tarifa de esgoto poderá ficar acima dos 90% da tarifa de água no caso de realinhamento de preço ou variação do IPCA ou SELIC?

22 – A partir de que ano do início do contrato a concessionária passará a receber a tarifa de esgoto?

23 – Em que momento a concessionária receberá o Fundo de Tratamento de Esgoto?

24 – O estudo realizado pela Fipe condiciona o edital de contratação ou o município não está vinculado ao estudo?

25 – Quantos hidrômetros foram trocados nos últimos 5 anos? Especificar ano a ano.

26 – Qual o aumento de faturamento relacionado a esses hidrômetros substituídos? Detalhar ano a ano.

27 – O projeto de drenagem da Av. Nações unidas é o mesmo que o município contratou na gestão anterior?

28 – O Município chegou a pleitear verba para construção da drenagem da Av. Nações unidas? Caso positivo, juntar os ofícios, assim como as respostas das autoridades.

29 – Na data de 20/10/2023, a procuradora da PPI Dra. Greice, afirmou, perante a comissão de fiscalização e controle da câmara, que era possível fazer a concessão, porém, que a prefeitura deveria manter as tratativas administrativas, caso a concessão não fosse aprovada1. Assim, o município tem uma alternativa para a conclusão da ETE Vargem Limpa, caso o PL 28/2023 seja reprovado pela câmara?

30 – Quanto existe no caixa referente ao Fundo de Tratamento de Esgoto?

31 – Quanto existe de crédito a Fundo perdido junto à união para construção da ETE Vargem Limpa?

32 – Quanto custaria a conclusão somente da ETE Vargem Limpa?

33 – Quais os serviços poderão ser contratados por terceiros pela concessionária para conclusão e operação da ETE Vargem Limpa?

34 – A concessionária poderá contratar terceiros para realização de sua atividade fim?

35 – Fornecer todos os anexos relacionados aos estudos realizados pela FIPE até chegar na proposta, em especial o EVTE das fases I, II, e III.

36 – O projeto prevê alguma forma de aproveitamento das águas superficiais, em especial da Av. Nações unidas?

37 – Qual o índice de perda de água em relação à perda aparente (ex. submedição) e à perdas físicas (ex. furto e vazamentos)?

38 – Quais os serviços serão prestados pelo DAE após a concessão?

39 – Existe previsão no projeto da Fipe para aumento da captação de água?

1https://www.youtube.com/watch?v=OSDqT9JtUbs&t=4967s

40 – Onde serão construídas as novas ETAs?

41 – Qual a garantia que a concessionária estará ciente de todos os problemas estruturais que envolvem a construção da nova ETE Vargem Limpa?

42 – Quais cidades conseguiram contratar concessionárias com base nos estudos da Fipe?

43 – Qual o cargo que o atual chefe de gabinete da prefeita Suellen Rosim, Roger Barude, exercia na Fipe?

44 – O cargo exercido por Roger Barude tinha relação com os estudos apresentados?

45 – Quais os cargos do DAE serão impactados com o início da concessão?

46 – Onde esses servidores serão realocados?

47 – Quem irá custear a expansão urbana sobre o esgoto? Concessionária, Município ou DAE?

48 – Quantos litros de água Bauru perde com os vazamentos?

49 – Qual o percentual dessa perda em relação à água captada e tratada?

50 – Há previsão de desassoreamento da lagoa do Batalha? Caso positivo, indicar os serviços realizados até o momento.

51 – Os serviços de hidrometria, fiscal e hidrojato serão mantidos ou realocados pelo DAE após a concessão? No caso de realocação, especificar os locais.

52 – O projeto de lei que visa a autorização, mediante concessão do sistema de esgoto de Bauru inclui no artigo primeiro a possibilidade de concessão de “serviços relacionados”. Especificar quais seriam esses serviços.

53 – Apresentar estudo de viabilidade econômica do DAE após a concessão, apontando detalhadamente a compensação de receita e os impactos na tarifa de água que a população irá pagar nos próximos 10 anos.