A Câmara de Bauru decidiu suspender até as 13h de hoje (16) a sessão legislativa iniciada nesta quinta-feira (15) após não chegar a um consenso sobre a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso do magistério municipal, prevista para ser realizada ainda ontem.

A medida, sugerida pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), atende a um pedido da própria categoria, que rechaçou a proposta nos moldes enviados pela prefeitura. A avaliação é de que as principais demandas elencadas pelo magistério local não foram contempladas no projeto.

A sessão desta quinta-feira, que ainda não se encerrou, não deixou de ser tumultuada. Servidores protestaram na galeria da Câmara (como é chamada a plateia) já no início dos trabalhos, e o presidente da Casa precisou pedir silêncio em pelo menos cinco dos 15 pronunciamentos de parlamentares na tribuna.

Depois, quando da retomada dos trabalhos após a fase dos discursos, a primeira discussão envolveu o PL do Magistério. Havia a expectativa de que fosse realizada uma reunião entre vereadores, integrantes da categoria e o próprio sindicato para discutir os termos da proposta.

A princípio o debate seria na sala dos vereadores, mas o vereador Borgo pediu publicidade à reunião e a discussão foi feita em plenário. Foram longas três horas de debate - que se assemelharam a uma assembleia - sem que houvesse uma definição concreta.

O governo havia se comprometido a elaborar uma emenda modificativa ao projeto do piso - que já é um texto substitutivo, uma vez que a primeira proposta encaminhada foi retirada pela administração - e chegou a enviar o documento na manhã de ontem.

Depois, porém, percebeu que a grade salarial da emenda modificativa protocolada na Casa estava desatualizada. E precisou enviar uma nova emenda ajustando os valores. Mas ainda não havia consenso.

A sessão foi interrompida durante uma discussão sobre se os efeitos do piso salarial se estenderiam aos aposentados - o sindicato defende a extensão do pagamento do piso a todos os aposentados.

A prefeitura, porém, sinaliza manter o benefício somente "àqueles que têm direito" - isto é, que trabalharam segundo a carga horária que permite o recebimento do piso conforme a previsão do projeto em discussão na Câmara.

O Sinserm argumenta que o trecho sobre os inativos é genérico e não explica o critério de "a quem tem direito...".

Até mesmo integrantes do governo chegaram a comparecer à sessão para esclarecer dúvidas sobre o PL. Foram até a Casa os secretários Nilson Ghirardello (Educação), Cristiano Zamboni (Administração) e também o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev), David Françoso.

Eles defenderam o atual projeto e admitiram a possibilidade de avançar nas negociações sobre eventuais mudanças no texto. Mas sem sucesso.

Os próprios integrantes do magistério que acompanhavam a sessão chegaram a se desentender. Parte deles defendia a votação do texto nesta quinta; outros, não. A situação chegou a sair do controle em certo momento, com pessoas chorando e uma discussão acalorada com uma série de gritos.

De qualquer forma, a decisão de suspender a sessão até o início da tarde de hoje desagradou também membros da cúpula do Sinserm, que haviam chegado a um consenso ainda na tarde de ontem, numa assembleia em frente ao prédio da Câmara, de que o projeto deveria ser votado.

Para membros do Legislativo ouvidos pelo JC em caráter reservado, faltou também uma postura mais firme do líder da prefeita na Casa, o vereador Miltinho Sardin (PRD), que permaneceu calado durante o debate sobre o projeto mesmo com a avaliação já difundida entre os parlamentares de que o governo avançou até onde pôde nas negociações com a categoria.

Na avaliação de vereadores ouvidos pelo JC em caráter reservado, Sardin deveria ter contestado o pedido de suspensão da sessão e solicitado a votação do projeto ainda ontem. O parlamentar, no entanto, aparentemente não quis se desentender com a categoria.

Com isso o governo ficou em situação delicada. Isso porque a suspensão da sessão até as 13h de hoje pressiona a administração a tentar retomar as negociações e estende por mais um dia uma crise com o magistério que, segundo interlocutores do Palácio das Cerejeiras, já poderia ter sido encerrada.

PL da concessão do esgoto nem chegou a ser votado

O imbróglio, também chamado de 'tragédia' por alguns parlamentares, em torno da sessão desta quinta-feira (15) adiou a análise do Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo municipal a conceder o sistema de esgotamento sanitário local à iniciativa privada.

O texto tramita na Câmara desde julho do ano passado e até o momento só passou por duas comissões permanentes - a de Justiça, que emitiu parecer favorável, e a de Economia, para cuja relatora o texto não tem amparo legal.

A suspensão da sessão foi a saída contra retirar o projeto da pauta. Se a votação do PL do Piso não acontecesse, afinal, a Câmara teria de deliberar sobre o projeto da concessão, que tramita em regime de urgência e cuja análise deverá ser novamente adiada - o que vai travar a pauta legislativa.

Neste regime de tramitação, o PL precisa ser votado em até 10 sessões após o período de 20 dias de análise das comissões permanentes. A reunião de ontem era justamente a décima - daí a decisão pela suspensão em vez do encerramento da sessão legislativa.

A análise doPL da Concessão já havia sido adiada na semana passadaa pedido do vereador Beto Móveis (Cidadania), integrante da base do governo, que pediu prazo para se manifestar sobre se o texto tem ou não amparo legal. Na quinta (8), ele votou pela regularidade do PL.