Os profissionais do magistério de Bauru informam que, desde janeiro de 2022, reivindicam e aguardam o pagamento do piso nacional dos professores, conforme a Lei federal nº 11.378/2008. Desde então, vêm se reunindo com representantes do executivo municipal para buscar os meios necessários para que a lei seja obedecida.

Em fevereiro de 2023, após várias tentativas de negociação em vão, foi impetrada uma ação judicial, cuja decisão em 23 de novembro de 2023 condena a Prefeitura Municipal de Bauru ao pagamento das diferenças salariais pretéritas decorrentes da aplicação do piso nacional do magistério, a partir de 1º de janeiro de 2022, com o devido reflexo nas demais verbas salariais individuais que compõem a remuneração desses servidores, atualizadas monetariamente e com juros moratórios.

Diante da decisão judicial, os profissionais do magistério de Bauru tentam fazer novos ajustes aos Projetos de Lei apresentados pelo executivo, pois os mesmos não consideram a jornada docente como sendo o salário base da categoria, conforme descrito na lei do piso.

Esclarecemos que o executivo acrescenta várias condicionantes para obedecer à lei e cumprir a decisão judicial, retirando direitos legítimos da categoria, enfraquecendo a profissionalização docente e fragilizando a qualidade social da Educação.

Portanto, trata-se de uma greve legítima que poderia ter sido evitada caso o executivo estivesse preocupado com a valorização do magistério e com a obediência às leis. Os profissionais do magistério lamentam que o executivo, durante esses dois últimos anos, não tenha se importado em realizar o pagamento de seus professores. A Educação, sendo um serviço essencial, deve ser valorizada e respeitada.

Favorecer o diálogo não é simplesmente receber os profissionais do magistério e ouvi-los apenas para imprimir um caráter participativo e democrático ao processo, ao mesmo tempo que cria manobras vis para postergar o pagamento do direito dos professores.

O executivo faz uso político do pagamento do piso, já que estamos em ano eleitoral e é do interesse de seu representante utilizar-se dessa questão para propaganda política com vistas à sua reeleição.