O secretário de Cultura Paulo Campos negou em reunião nesta terça (6), na Câmara, que Bauru corra riscos de perder recursos da Lei Paulo Gustavo, que repassa valores extraordinários a trabalhadores do setor pelo prejuízo sofrido na época da pandemia de Covid-19. O encontro foi realizado por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT). Cerca de 12 profissionais do setor cultural também compareceram à reunião.

De acordo com o secretário, é improcedente a informação de que o recurso foi perdido. "A Prefeitura de Bauru esclarece que o cumprimento da Lei Paulo Gustavo deve ser feito até o final de 2024, em função da prorrogação do prazo de execução aprovada em 2023. A pasta recebeu informações do Ministério da Cultura orientando que os editais que já estão em andamento permanecem válidos", informou a assessoria da administração.

A versão, no entanto, não convenceu profissionais da área que estavam na reunião pública. Embora o prazo expire em dezembro, dizem eles, o atraso no andamento da lei inviabiliza a execução dos projetos artísticos - que necessitam, em alguns casos, de meses para serem concluídos. "Tornar inviável a execução [dos projetos] é sinônimo de perder o recurso", afirmou Estela durante a discussão.

A verba está em caixa desde 2023 e segue parada nos cofres do município, sem previsão de ser liberada. Esse impasse trava também os editais inscritos para o programa, uma vez que os integrantes da comissão de análise dos projetos serão pagos com os recursos da Lei Paulo Gustavo. "Foram mais de 400 projetos inscritos. A parte dos artistas foi feita. Mas sem a colaboração do Executivo não dá para trabalhar", diz Paulo Tonon, presidente do Conselho de Política Cultural.

O projeto que inclui a rubrica orçamentária da Paulo Gustavo no exercício de 2024, esperado na segunda (5), só foi entregue nesta terça e não tem previsão para ser votado. Há o temor de que isso atrase ainda mais ante o risco de travamento da pauta legislativa - que pode ocorrer caso o projeto da concessão do esgoto não seja votado até o dia 15.