A sessão legislativa desta segunda-feira (5) foi encerrada sob protestos de trabalhadores da Cultura de Bauru ante o atraso do governo em encaminhar o projeto que faz novas adequações ao cumprimento da Lei Paulo Gustavo, que disponibiliza recursos da União a esse setor em decorrência dos prejuízos sofridos durante a pandemia de Covid-19.

As verbas extraordinárias já estão em caixa - e só poderão ser utilizadas neste ano porque o governo federal prorrogou a validade da lei - e artistas locais inscreveram mais de 400 projetos para concorrer ao edital. Mas nenhuma proposta foi julgada até o momento. E o governo, enquanto isso, ainda tem de criar rubricas orçamentárias para incluir esses recursos federais na Lei Orçamentária de 2024.

Havia a expectativa de que a proposta com adequações chegasse à Câmara nesta segunda-feira. O problema é que o texto deveria ter sido protocolado até a parte da manhã para que pudesse ser lido em plenário e votado na semana que vem. Não foi bem assim.

Passava das 16h e ninguém tinha notícias sobre o projeto à medida em que a classe artística protestava na plateia do Legislativo contra a morosidade no envio do texto. O chefe de gabinete da prefeita Suéllen, Roger Barude, se comprometeu a abrir diálogo com a Secretaria de Cultura e foi informado de que a proposta seria entregue ainda ontem.

A mesa diretora da Câmara conseguiu inclusive uma brecha no regimento interno para driblar a restrição de entrega às 10h e suspendeu a sessão pouco depois das 17h para aguardar o envio do projeto. Foram telefonemas atrás de telefonemas e a sinalização de que a espera valeria a pena. Não valeu, a proposta não chegou e Bauru, neste momento, corre um sério risco de perder os recursos da União.

"Neste momento já perdemos [os recursos]", explica Igor Fernandes, presidente do Conselho de Políticas Culturais de Bauru. "Vamos continuar em luta e tentar um diálogo com o Ministério da Cultura e outros órgãos federais. Mas todo mundo já sabia desses prazos, é um atraso injustificado", prossegue.

O maior problema está no risco de a pauta legislativa travar depois do dia 15 em razão do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgoto de Bauru (leia mais).

Isso inviabilizaria o andamento de quaisquer outras propostas e a ideia dos vereadores era receber o projeto da Paulo Gustavo ainda ontem para garantir que ele fosse lido e votado na semana que vem - medida que aliviaria o setor cultural do município e garantiria o recebimento das verbas.

Numa reunião pública realizada no mês passado por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), o governo chegou a sinalizar que os trâmites em torno desses recursos já estavam em fase avançada. Em 18 de janeiro, por sua vez, a assessoria de imprensa da prefeitura disse em nota que "tão logo as sessões da Câmara retornem, o projeto de lei relacionado à adequação orçamentária será enviado à Casa de Leis, e uma vez aprovado, será publicado no Diário Oficial para dar andamento aos editais da LPG [Lei Paulo Gustavo]".