O vereador Beto Móveis (Cidadania) pediu prazo nesta segunda-feira (5) para analisar o Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgotamento sanitário de Bauru e voltou a adiar a votação do texto em plenário.

O parlamentar solicitou a medida enquanto membro da Comissão de Economia da Câmara de Bauru. O colegiado tem cinco integrantes, três dos quais se manifestaram contra a proposta (PL): Chiara Ranieri (União Brasil), relatora do texto, Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (PRD).

Ainda faltam os posicionamentos de Beto, que deve se manifestar nesta semana, e da vereadora Estela Almagro (PT) - presidente do colegiado e única a votar contra o projeto na Comissão de Justiça, da qual ela também faz parte. Agora, ela deverá votar na Comissão de Economia.

A proposta tramita em regime de urgência na Casa. Beto tem de emitir um parecer em dois dias úteis - até o final do dia de quarta-feira (7), portanto - para depois encaminhar os autos do processo legislativo à vereadora Estela.

O novo pedido de prazo sobre o projeto da concessão já era esperado entre os vereadores, que se reuniram pela primeira vez nesta segunda após o término do recesso parlamentar.

Mas a surpresa adveio do fato de que a medida foi requerida por um dos mais assíduos governistas da Casa Legislativa - Beto, afinal, é conhecido por não utilizar a tribuna da Câmara e seguir religiosamente as posições do governo na Câmara.

"Eu não estou entendendo nada...", brincou o oposicionista Eduardo Borgo (Novo) ao conversar com colegas depois da sessão.

Havia até mesmo a expectativa de que a Comissão de Economia liberasse o projeto para as demais comissões e que estes outros colegiados solicitassem prazo. Um deles é o de Meio Ambiente, presidido justamente por Eduardo Borgo.

"Eu vou convocar uma audiência pública para discutir isso e convidar representantes de toda a sociedade. Não liberaremos enquanto este debate não ocorrer", garantiu ao usar o microfone na tribuna da Câmara.

Vereadores já alertavam que falta de interlocução do governo com a Casa seria talvez o maior entrave ao andamento do projeto que autoriza a concessão do sistema de esgoto municipal. E voltaram a se queixar deste problema na abertura dos trabalhos legislativos de ontem.

Guilherme Berriel (MDB), por exemplo, afirmou que o projeto, da maneira como está, "é horrível" e "no final das contas vai onerar a população".

Mais cedo, durante entrevista ao programa Cidade 360.º - uma parceria entre o JC e a 96FM -, o emedebista ressaltou que o fato de que a modelagem da concessão ter sido feita por uma entidade de renome - a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) - não significa que o resultado será positivo.

Na Câmara, outros vereadores acompanharam as críticas do colega. Decano da Casa, José Roberto Segalla (União Brasil) pediu enfaticamente ao governo que retire o regime de urgência incorporado ao projeto em setembro do ano passado e defendeu a ampliação do debate em torno da concessão.

"Sempre deixei claro que serei favorável às coisas que forem boas para Bauru. É a condição. E preciso ser melhor informado sobre esse projeto. Preciso de papéis, documentos, provas de que [a concessão] será positiva. Mas até o presente momento isso não ocorreu", observou.

Segalla mencionou a reunião realizada na semana passada entre representantes da Fipe com a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Leandro Joaquim, e criticou a falta de aviso aos vereadores a respeito do encontro.

"Quem precisa ser convencido de que é um bom projeto somos nós, que votamos a proposta. A prefeita vota? Não. O presidente do DAE vota? Não. Quem tem de ser convencido?", indagou.

O regime de urgência em que o PL da Concessão tramita força a Câmara a tomar uma decisão sobre se aprova ou não o texto até a sessão do próximo dia 15. Se não houver deliberação, a pauta legislativa estará travada e nada mais poderá ser votado.

A princípio o pedido de urgência foi visto como uma pressão do governo sobre a Câmara para que os vereadores aprovassem mais rapidamente a proposta. Mas o tiro pode ter saído pela culatra, avaliam interlocutores do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru.

Isso porque um eventual travamento de pauta prejudicaria muito mais a administração do que o Poder Legislativo, já que projetos do Executivo necessários ao andamento da máquina pública não vão avançar caso o problema da pauta se concretize.