A Câmara de Bauru retoma os trabalhos legislativos daqui a pouco mais de uma semana, em 5 de fevereiro, com o risco de ter a pauta travada em razão da indefinição sobre o futuro do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada.

A proposta tramita em regime de urgência desde setembro do ano passado e precisa ser necessariamente votada até a segunda sessão após o término do recesso parlamentar. Isso significa que, caso o texto não seja analisado pelos vereadores até a sessão do dia 15 de fevereiro, a pauta legislativa estará travada.

O problema ocorre porque o regime de urgência limita o prazo de análise dos projetos por parte das comissões para 20 dias úteis. Depois, o texto precisa ser necessariamente pautado nas 10 sessões subsequentes. Nada mais poderá ser votado enquanto a proposta não for apreciada - aprovada ou rejeitada.

O PL tramita na Câmara desde julho do ano passado e até o momento só passou por duas comissões permanentes - a de Justiça, que emitiu parecer favorável, e a de Economia, para a qual o texto não tem amparo legal.

Relatora da proposta na Comissão de Economia, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) se manifestou pela inconstitucionalidade da matéria sob o argumento de que o PL "ainda apresenta lacunas consideradas fundamentais que, sem a transparência necessária e clareza em seus objetivos, podem representar riscos à saúde financeira do Departamento de Água e Esgoto e prejuízo aos consumidores".

Um dos problemas, segundo Chiara, está na falta de clareza em torno do que será o contrato de concessão e a ausência de uma vinculação do projeto à modelagem elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O parecer da parlamentar ainda precisa ser analisado pelos demais membros do colegiado. Na última sessão legislativa do ano passado, o vereador Pastor Bira (Podemos), membro da comissão de Economia, pediu prazo para analisar o texto e adiou a deliberação do projeto mais uma vez.

Embora Bira tivesse de se manifestar sobre a medida em até dois dias, a Câmara entrou em recesso logo após esta última sessão e suspendeu os prazos de todos os processos em trâmite na Casa àquela altura.

O Legislativo retoma os trabalhos no início de fevereiro, mas não há grandes expectativas de que o PL seja votado nas primeiras duas sessões do ano. Além da resistência natural de certos setores ao projeto, há também a avaliação de que a medida foi pouco discutida desde que chegou ao parlamento.

Elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP, a modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos.

Para além da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o projeto prevê também a instalação de um emissário (um equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia. Todas ficarão sob responsabilidade da nova concessionária.