O senador Marcos Pontes (PL), que é natural de Bauru e completa seu primeiro ano de mandato, afirma estar satisfeito com seu início de legislatura, revela algumas frustrações no período em que foi ministro e projeta um 2024 com medidas individuais e coletivas no sentido de preservar a liberdade dos indivíduos. Ele diz que terá como bandeira a busca pela igualdade e o equilíbrio entre os três poderes em Brasília (DF). Ao JC, fez um balanço de 2023, durante sua visita recente ao município, quando foi homenageado e recebeu medalha do 4.º Batalhão de Caçadores (4.º BC) de Bauru.

"Colocamos mais de 200 propostas legislativas em menos de 1 ano. Tenho comigo uma equipe produtiva e muito capaz. Relatei mais de 70 projetos. E para 2024, junto com um grupo que tenho com 12 senadores, vamos colocar em pauta leis e propostas de emendas constitucionais para preservar a democracia, a igualdade e a liberdade entre os três poderes", reiterou.

TRANSIÇÃO

O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações - incumbência assumida de 2019 a 2022, no Governo Jair Bolsonaro - recorda que passou por mudanças interessantes na transição a senador. Eleito pelo Estado de São Paulo com 10,7 milhões de votos, Marcos Pontes relata que, no Ministério, a facilidade era a de ter competência a implementar projetos. Entretanto, muitas limitações legislativas lhe causaram frustrações, que agora devem ser compensadas no Senado.

"Como ministro, organizamos o setor por quatro anos. Mas têm restrições frustrantes que são justamente ligadas aos limites das leis, como foi o caso da 'Lei do Bem' (que concede incentivos fiscais a empresas que realizem pesquisa e inovação tecnológica), por exemplo. E agora, no Legislativo, consigo mexer nisso. E conquistamos vitórias importantes para o setor, como a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Foram muitas idas ao Congresso, na época, para convencer os senadores e deputados", recorda.

DO OUTRO LADO

Agora, como senador, ele está otimista porque tem expectativa de destravar tudo o que compreendeu como errado, no período que atuou como ministro. "Fui relator da mesma 'Lei do Bem'. Colocamos substitutivos em projetos que vão dar vantagem muito grande em tudo o que a sociedade necessita, em questões de tecnologia. Cito, também, o marco legal das startups, no qual eu lancei como ministro (2021) e, agora, como senador, pego do lado de cá e melhoro. Todas as legislações que envolvem tecnologia precisam ser constantemente melhoradas, porque evoluem muito rápido", destaca o senador.

Ainda segundo Pontes, outro foco para 2024 é o Projeto de Lei da Inteligência Artificial. Na avaliação dele, o PL será extremamente importante para o Brasil. O senador também destaca a PEC 31 da Ciência, cujo objetivo é aumentar o investimento do País em pesquisa e desenvolvimento. A ideia é estabelecer um incremento gradual montante a ser aplicado na área, saindo dos atuais 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerado muito baixo pelo senador, e suba nos próximos 10 anos ao patamar dos 2,5%. "É o número ideal para um País que pretende ser desenvolvido", reforça.

Levando em conta inclusive os casos recentes de desmoronamentos em Maceió, Marcos Pontes finaliza destacando que o Brasil precisa ter gerenciamento de riscos em relação a desastres.