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POLÍTICA
Acordo da dívida entre Cohab e CEF deve sair em janeiro, prevê Demarchi
Presidente da Companhia de Habitação Popular espera receber minuta definitiva do contrato até o final do primeiro mês de 2024
Por André Fleury Moraes | 27/12/2023 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação
Aceituno Jr./JC Imagens
O acordo da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) com a Caixa Econômica Federal (CEF), aguardado e negociado há anos, deve sair até o final de janeiro.
A expectativa é do presidente da empresa de economia mista, o ex-secretário de Finanças Everson Demarchi, que deverá receber dentro de alguns dias a minuta final do acordo.
Na sequência o texto será encaminhado ao gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que estará a cargo de promover uma análise final dos termos e da decisão sobre se avaliza ou não o contrato.
Ao mesmo tempo, o governo trabalha num Projeto de Lei (PL) para pedir à Câmara autorização para formalizar o acordo.
O projeto pode chegar ao Legislativo até janeiro, mas o prazo pode se estender quando da análise das comissões permanentes da Casa.
No âmbito da Câmara não há resistência à formalização do acordo - mas dúvidas sobre o valor real da dívida. Isso não é um indicativo, porém, de que o projeto de lei autorizativa será rejeitado.
Os questionamentos em torno do montante aumentaram após declarações do ex-assessor da Cohab Newton Felão e do ex-presidente da companhia Alexandre Canova, coronel aposentado da Polícia Militar (PM).
Num depoimento à vereadora Estela Almagro, por exemplo, Canova revelou ter sido proibido de comentar controvérsias em torno da dívida e apontou para a possibilidade de a cifra ser menor.
Newton Felão, por sua vez, disse ao JC em setembro deste ano que Daniel Fernandes de Freitas, assessor e braço-direito da prefeita Suéllen Rosim, de atuar a favor dos interesses da Caixa Econômica Federal nas reuniões realizadas em Brasília e que discutiram o acordo.
Felão argumenta, entre outras coisas, que existe a possibilidade de que o acordo abranja dívidas que já foram pagas em renegociações anteriores.
"Quando houve acordos antigos e [integrantes da Cohab] se dispuseram a pagar prestações, foram incluídas no acordo parcelas que não estavam vencidas. Ou seja, estavam negociando uma dívida futura, juros futuros. Acho que a atual administração nem sabe disso", disse ao JC na ocasião.
A Cohab chegou a investigar eventuais problemas nesse sentido, mas o JC apurou que até agora não foram localizados possíveis pagamentos em duplicidade.
O acordo de renegociação, na verdade, já está praticamente concretizado. Em agosto, o documento ganhou aval de um dos conselhos da Caixa - o que pavimentou o caminho para formalizar o contrato.
A dívida da Cohab com a CEF é fruto de uma série de valores que a companhia teria deixado de repassar à Caixa, que financiava as obras de habitação popular e, em tese, deveria receber uma parcela dos pagamentos dos mutuários de volta.
O valor do débito já supera R$ 2 bilhões e aumenta à medida em que os dias passam sem que a negociação esteja assinada.
Resoluções publicadas pelo banco público, porém, permitem a utilização de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para abater valores da dívida, o que reduz a pendência da empresa de economia mista com a Caixa para cerca de R$ 383 milhões.
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