A recente operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que levou agentes do Ministério Público (MP) e da Polícia Militar a cumprir 34 mandados de busca e apreensão e outros oito mandados de prisão desmantelou um suposto esquema milionário de fraude em documentos públicos que retirou terrenos e imóveis de pessoas que, a bem da verdade, nunca venderam ou tampouco negociaram suas propriedades.

Entre os envolvidos estão advogados, corretores e um servidor da Prefeitura de Bauru. O JC optou por divulgar apenas as iniciais dos acusados porque não localizou, até a conclusão desta edição, a defesa de cada um deles. O caso, ao qual o jornal teve acesso, tramita sob segredo de Justiça.

O esquema começava com uma busca pelas ruas de Bauru. J.C.J., O.J. e M.J. faziam uma espécie de "ronda" no município em busca de terrenos aparentemente abandonados pelos proprietários ou que estivessem sob litígio, em inventário não aberto ou não concluído.

Também pesava na escolha dos bens uma eventual inadimplência tributária, como pendências no IPTU, por exemplo. Neste caso, diz o Gaeco, os integrantes do esquema chegavam a pagar impostos atrasados para utilizarem futuramente como "prova" da suposta negociação em ações judiciais e induzirem juízes a erro.

O próximo passo cabia às outras frentes do grupo que o MP classifica como organização criminosa. Após selecionar a dedo os terrenos que expropriariam ilegalmente, o esquema, segundo o MP, forjava documentos falsos de compra e venda ou de cessão de direitos - com aval de um funcionário do setor de informática da prefeitura, D.A.S.S. -, que inseria informações fraudulentas nas escrituras dessas propriedades no âmbito da administração municipal.

Com o caminho já pavimentado, restava um último trabalho, que ficava a cargo do núcleo de advogados da suposta organização criminosa. Os operadores do direito ajuizavam ações em nomes de terceiros "laranjas", que emprestavam o nome ao esquema, com a finalidade de expropriar o terreno fraudado.

A família ou os herdeiros do bem, quando localizados pela Justiça para serem citados, eram pegos de surpresa.

ADJUDICAÇÃO

O JC acessou um desses processos de adjudicação compulsória e constatou o problema. O advogado M.G.L., que assina o pedido, entrou com a ação em 2021 e afirma que seu cliente negociou um terreno no Jardim Samburá em 2016, mas que não conseguia obter a posse da propriedade.

O advogado instruiu o processo com uma série de documentos falsos. Ao serem intimados para contestar a ação, os herdeiros do bem disseram o óbvio: nunca houve qualquer negociação em torno da propriedade e a assinatura do antigo dono era notadamente falsa.

O processo já foi julgado e o juiz André Luís Bicalho Buchignani, titular do caso, rejeitou o pedido de adjudicação. Uma perícia realizada no decorrer do caso constatou a fraude na assinatura do contrato. Pouco depois, os autores protocolaram um pedido de desistência da ação. Não foi suficiente para evitar uma sentença, que mandou o caso à corregedoria do cartório.

CASOS

Este é apenas um dos episódios que corroboram os argumentos do Ministério Público na denúncia, que já foi aceita pela Justiça de Bauru e colocou todos os acusados no banco dos réus. O servidor da prefeitura conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e já está em liberdade. O JC não conseguiu informações sobre os demais presos.

"De fato, foram centenas de ações judiciais arquitetadas pela organização criminosa, em sua maioria com os benefícios da Justiça Gratuita, que movimentaram a máquina estatal para fins espúrios, gerando atos processuais desnecessários para a tentativa de localizar pessoas já falecidas, além de evidente dispêndio de dinheiro público", afirma o MP na ação.

"Ademais, a Prefeitura de Bauru inclusive apurou situações em que as vendas dos imóveis foram contestadas pelos reais proprietários, que eram surpreendidos com as propriedades ocupadas ou cercadas, ou quando descobriam a alteração de cadastro imobiliário com a abertura do inventário", prossegue.

O Gaeco pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de organização criminosa. A denúncia ainda requer a perda de todos os bens adquiridos de forma fraudulenta pelos acusados e a determinação para que eles paguem multa de R$ 20 milhões ao município de Bauru em razão dos danos coletivos causados.