O plebiscito sobre a concessão do serviço de tratamento de esgoto em Bauru está em acordo as políticas de participação popular implementadas pelo PT. Criado em 1989 pela administração do prefeito Olívio Dutra (PT) em Porto Alegre (RS), o orçamento participativo recebeu prêmios internacionais e tornou-se referência de política democrática de participação popular para administrações de outras cidades do Brasil.

Íria Charão, uma militante petista e assessora da prefeitura de Porto Alegre para relações comunitárias naquela época, conta: "Queríamos ter o orçamento de 1990 definido pela população, por isso o primeiro processo foi mais rápido e com muita desconfiança e oposição por parte dos vereadores, que acreditavam que suas funções estavam ameaçadas, e até mesmo de líderes comunitários. Aos poucos fomos aperfeiçoando".

Em linha com o espírito da política do orçamento participativo de incentivar a participação do conjunto da sociedade nas decisões o poder público, faz todo o sentido a realização de um plebiscito sobre a concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru antes da votação desta matéria na câmara dos vereadores. Efetivamente, é justa e pertinente proposta de realização de um plebiscito para saber o que pensa o conjunto da população bauruense sobre a questão da concessão do serviço de esgoto, pois a somatória dos votos dos 17 vereadores eleitos não alcança 10% da população de Bauru.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru no dia 28 de novembro deste ano, o próprio presidente do DAE, Leandro Joaquim, admitiu não saber qual será o valor das tarifas do serviço de água para que a empresa possa continuar funcionado sem a receita proveniente do serviço de esgoto. Fica, portanto, evidente que a aprovação da concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto, pelo prazo de 30 anos, para uma empresa privada, é uma decisão cujas consequências podem ser desastrosas tanto para os munícipes bauruenses como para o DAE.

Sem a receita do serviço de esgoto, não restará alternativa ao DAE senão a elevação do valor das contas de água, caso contrário toda a estrutura operacional da autarquia ficará inviabilizada. Dispensável dizer que essa situação interessa, e muito, àqueles que querem a privatização completa do DAE. Notem que nas condições atuais, o DAE está longe de ser uma empresa inviável financeiramente. Sua receita anual total é de duzentos e três milhões de reais por ano, enquanto o total de suas despesas anuais é de cento e sessenta e sete milhões de reais. Portanto, a empresa está longe de ser deficitária.

Sim, é verdade que Bauru tem uma casa legislativa em que todos os dezessete vereadores foram escolhido pelo voto direto da população bauruense. Entretanto, neste caso da concessão do serviço de esgoto, a consulta direta à população se faz necessária tendo em vista as amplas e sérias consequências da aprovação desta matéria para a população como um todo.