A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) voltou a criticar na sessão desta terça-feira (21) a falta de informações em torno do Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder a exploração do serviço de esgoto de Bauru à iniciativa privada e adiou novamente a emissão de parecer sobre o texto - ela é relatora da proposta na Comissão de Economia da Câmara.

Chiara já havia abordado o problema na semana passada, quando apontou para a morosidade da administração para responder questionamentos feitos por ela a órgãos da administração - a Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).

A autarquia encaminhou as respostas na sexta-feira passada (17). "Mas ainda falta o retorno da prefeitura, que sequer respondeu aos questionamentos", afirmou.

A parlamentar diz que há lacunas no projeto da concessão e suspeita, nas palavras dela, "que nem a prefeitura e nem o DAE têm essas informações". A alternativa da vereadora foi marcar uma reunião pública para discutir o assunto.

"Será uma tentativa de obter respostas. Porque emitir um parecer com [os documentos] que temos aqui é impossível", ressaltou. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira (28), a partir das 14h.

Foram convocados para o encontro Foram convocados os secretários Everton Basílio (Finanças), Gustavo Bugalho (Negócios Jurídicos), Pérola Zanotto (Obras), Gislaine Magrini (Meio Ambiente) e o presidente do DAE, Leandro Joaquim.

O agendamento sinaliza para um novo adiamento na análise do PL da Concessão na semana que vem. E os vereadores já admitem em conversas reservadas que a possibilidade de o texto não ser votado até o final do prazo estipulado pelo regime de urgência no qual a proposta tramita.

A modalidade limita para 20 dias úteis - o equivalente a um mês - o prazo para que todas as comissões deem parecer sobre o projeto. Depois, o texto precisa ser obrigatoriamente colocado em votação nas 10 sessões seguintes, fase na qual a proposta já se encontra.

Caso não seja apreciado na décima sessão em que o texto deve ser pautado, nenhum outro projeto poderá ser analisado - em outras palavras, a indefinição sobre o PL vai travar a pauta legislativa.

Nesta quarta (22), o governo voltou a se reunir com integrantes do governo estadual para discutir o programa Universaliza São Paulo, iniciativa do Palácio dos Bandeirantes que oferece suporte técnico aos municípios para promover ações voltadas à regularização do saneamento básico.

Bauru aderiu ao programa há cerca de dois meses. A reunião desta quarta, segundo o engenheiro Leandro Joaquim, presidente do DAE, serviu como uma "troca de experiências" entre os municípios.

O maior foco se voltou à experiência de Jundiaí, que há 30 anos concedeu o tratamento de esgoto à iniciativa privada e cujo contrato do setor está, segundo Leandro, "em processo de adequação e renovação". O município tem 450 mil habitantes e trata 100% do esgoto coletado. A produção e distribuição de água, por sua vez, segue sob as mãos de uma autarquia.

As modelagens do Universaliza correrão paralelamente ao projeto de concessão que tramita na Câmara. Depois, diz o presidente do DAE, caberá ao município escolher o caminho pelo qual seguir.

"Não só o governo [vai tomar essa decisão], mas a Câmara principalmente. Um modelo, o melhor, está apresentado e em discussão no Legislativo", afirma.