Lideranças partidárias de seis legendas de Bauru manifestaram apoio à proposta do vereador Júnior Lokadora (PP) para se realizar um plebiscito e discutir se a população do município apoia ou não o Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgoto local à iniciativa privada.

Integrantes do PT, PDT, Patriota, Agir, PCdoB, PSDB e RCB - este último, Republicano Cristão-Brasileiro, ainda não foi criado e está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - compareceram nesta quinta-feira (19) ao Café com Política, uma sala de discussões do JC, e reafirmaram suas posições favoráveis à medida.

A proposta de Lokadora, que também compareceu ao JC ontem, tem oito assinaturas e resta apenas uma para ser levada a plenário. A aprovação da medida, no entanto, depende de maioria qualificada do parlamento - isto é, 12 dos 17 vereadores.

A principal avaliação do grupo se volta à necessidade de se ampliar o debate em torno da concessão. "O projeto atual, da forma como está, significa um cheque em branco à prefeitura", afirma o presidente do PDT municipal, André Neves.

Para Neves, a principal dificuldade na concessão está nas expectativas em torno da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, obra iniciada em 2015 e até hoje inacabada. "A meu ver é muito difícil você pegar uma obra que deu errado e transferir para um regime de concessão", afirma. "Deveríamos ter um inventário da obra, o que ainda não existe", critica.

Membro do Conselho do Município, Márcio Teixeira avalia que o governo errou ao rescindir o contrato com a antiga empreiteira responsável pela obra da ETE e diz que o rompimento pode ter gerado uma obra inacabada uma vez que a empresa, a COM Engenharia, judicializou o caso.

"Quando você para uma obra deste tamanho, dessa envergadura, é porque você já tem a intenção de não terminar", prosseguiu Cláudio Lago, presidente do PT municipal.

Todos rejeitam o argumento de que a proposta do plebiscito é uma maneira de a Câmara Municipal terceirizar a responsabilidade de votar "sim" ou "não" ao projeto.

"O plebiscito é um instrumento a partir do qual a população manifesta sua opinião. E o tamanho desta causa, a concessão, exige participação popular. São 30 anos [de concessão] prorrogáveis por mais 30, afinal", defende Majô Jandreice, do PCdoB de Bauru.

Para Caio Coube, presidente do PSDB municipal, o principal aspecto positivo a ideia de se levar a população às urnas para discutir o assunto está na ampliação do debate - que hoje, avalia, está em segundo plano.

"Tivemos a entrega do último estudo há pouco tempo, em agosto. Mas até agora não vimos grandes discussões, debates sobre prós e contras da concessão. Quando falamos em plebiscito, o cenário é outro", explica.

A crítica do tucano também reverbera na Câmara, já que vereadores criticam a entrega de documentos sobre a concessão "a conta gotas". O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), por exemplo, só foi enviado ao Legislativo no início de setembro - o projeto da concessão, enquanto isso, tramita desde junho.

O texto que autoriza a concessão do sistema de esgoto está sob análise das comissões permanentes da Câmara desde que deu entrada no Legislativo. O PL entrou na pauta da sessão da última segunda-feira (16) porque terminou o prazo do regime de urgência, modalidade na qual o PL tramita, para que os vereadores o analisassem internamente.

Embora tenha entrado na pauta da última sessão, o projeto ainda não foi votado. A vereadora Estela Almagro (PT) pediu prorrogação de prazo e adiou a análise do texto, que volta na próxima segunda-feira para ser discutido. O estudo elaborado pela Fipe prevê a exploração do sistema de esgotamento sanitário pela iniciativa privada durante 30 anos.